Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2000

Autoria
Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a desindexação das dívidas judiciais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/2000
Autor:
Senador Artur da Tavola (S/Partido/RJ)
Data:
01/02/2000
Descrição/Ementa
Disciplina a desindexação das dívidas judiciais e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3132
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CCJ.
02/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1471-1487
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 01/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, DESINDEXAÇÃO, DÍVIDA, JUSTIÇA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCESSO JUDICIAL, LEI, ELIMINAÇÃO, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, UNIDADE, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, VENCIDO, PAGAMENTO, MOEDA, BRASIL, CONSIDERAÇÃO, TOTAL, CONDENAÇÃO, COISA JULGADA, LIQUIDAÇÃO, SENTENÇA, JUDICIAL, FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, PUBLICAÇÃO, PRECATÓRIO, VALOR, AÇÃO JUDICIAL, HIPÓTESE, CONVERSÃO, MOEDA, PROSSEGUIMENTO, SENTENÇA, EXPEDIÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EXECUÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PROIBIÇÃO, DISCUSSÃO, PROCESSO, INCIDÊNCIA, QUANTITATIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, PRAZO, DIREITOS, COBRANÇA.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude de a Senadora Luzia Toledo não mais pertencer à CCJ.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 63 a 67) minuta de relatório da Senadora Luzia Toledo.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Luzia Toledo.
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Luzia Toledo para relatar.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3132
02/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1471-1487
01/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2022 15:52