Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 09/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 30,300,000.00 (trinta milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 09/02/2000
- Último estado:
- 15/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 30,300,000.00 (trinta milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1955-1957 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 47/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM e posteriormente à SSEXP. |
| 04/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1756-1757 | 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 51/2000, de urgência para a matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 8 de fevereiro. À SSCLS. |
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1438-1441 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 38/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SANEAMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SECRETARIA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALANTE A ATÉ TRINTA MILHÕES E TREZENTOS MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A SANEAMENTO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA). RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2000.
| Matéria |
|---|
| MSF 6/2000 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 341/2000(SF), de 10.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 19/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 9/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 187 a 188.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2000.
DSF - 10/02/2000 PAG 01985.
DOU - 10/02/2000 PAG 00001.
Promulgada em 09/02/2000.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 horas.
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 183/184.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:48 horas.
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 181 a 182).
À SSEXP.
- 08/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 47/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM e posteriormente à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1955-1957
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/02/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 51/2000.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 51/2000, de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 8 de fevereiro.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 1756-1757
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 03 a 09.02.2000.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 38/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1438-1441
- 01/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado em PRS 00010 2000, originário da MSF 00006 2000. .
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48