Autoria: Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/04/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:38

Identificação:
Texto inicial - PEC 7/2000 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
04/02/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00885/2002
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PEC 7/2000 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
04/02/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00885/2002
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34676
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7 de novembro próximo, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16190-16197
Leitura do Parecer nº 885/2002 - CCJ (Rel. Sen. Antonio Carlos Júnior), pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
À SSCLSF.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3132
A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
05/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1793-1795
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), LEGISLAÇÃO CONCORRENTE, PROTEÇÃO, INFÂNCIA, JUVENTUDE, INCLUSÃO, IDOSO, REAPARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, ÓRGÃOS, PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, SERVENTIA DE JUSTIÇA, FORO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CUSTEIO, PROCESSO, PROCESSAMENTO, CRIAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, TRIBUNAIS, JULGAMENTO, AÇÕES, ASSUNTO, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITO, IDOSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 27/09/2001 - Redistribuição)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 01/08/2001 - Redistribuição)
11/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
28/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria com o agendamento interrompido, em vritude da fala da Presidência proferida na sessão deliberativa ordinária de 03.11.2003, anexada à fl. 27.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7 de novembro próximo, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34676
30/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 885/2002 - CCJ (Rel. Sen. Antonio Carlos Júnior), pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16190-16197
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nºs 27 e 28.
Aguardando leitura de parecer.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Atendido o disposto no Parágrafo único, do art. 356, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
25/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
24/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o relator, Senador Pedro Ubirajara, não mais pertencer à CCJ.
20/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório (fls. 14 à 18) do Senador Pedro Ubirajara.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Ubirajara, para emitir relatório.
28/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Renan Calheiros não mais pertencer à CCJ.
28/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 9 a 13) minuta de relatório do Senador Renan Calheiros.
13/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Renan Calheiros, com voto pela aprovação, com emendas nº 1R à 3R.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros para emitir relatório.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3132
04/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1793-1795
04/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.