Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 162/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 255 de 13/12/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos Regulares, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 29 de julho de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 255 de 13/12/2000
Último estado:
27/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 40/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos Regulares, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 29 de julho de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24809-24810
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1231/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 635/00, subscrito pelo Sr. Lauro Campos.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24802
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1231/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 635/00, subscrito pelo Sr. Lauro Campos.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
06/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24254-24255
Leitura do Parecer nº 1.184, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Lauro Campos, favorável.
À SGM.
11/04/2000 Retificado no DSF Páginas 6798
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
10/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1986-2000
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1108/1998
Data de Leitura:
03/02/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 28/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, SERVIÇO AÉREO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, DISPOSIÇÃO, SEGURANÇA, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000255 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 14 12 2000, PAG 00002.
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1736/2000(SF), de 15.12.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 255/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 51.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1734/2000(SF), de 15.12.2000 ao Ministro de Estdo Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 412/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 255/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 48 a 49.
Ofício nº 1735/2000(SF), de 15.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 255/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 50.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000255 DE 2000.
DSF - 14/12/2000 PÁG. 024922.
DOU-E- 14/12/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 13/12/2000.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
12/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1231/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 635/00, subscrito pelo Sr. Lauro Campos.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24809-24810
Publicado no DSF Páginas 24802
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2000.
Discussão, em turno único.
05/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.184, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Lauro Campos, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24254-24255
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
28/11/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
28/11/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 40 A 42 DO PARECER DO SENADOR LAURO CAMPOS FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
25/09/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
13/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR LAURO CAMPOS PARA RELATAR.
28/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
09/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Retificado no DSF Páginas 6798
Publicado no DSF Páginas 1986-2000
04/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexado, às fls. 31, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República
Anexada a legislação citada, de fls. 32/37.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14