Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 168/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 122 de 08/06/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Segurança do pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 9 de dezembro de 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 122 de 08/06/2000
Norma relacionada
Decreto nº 3.615 de 29/09/2000
Último estado:
14/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 41/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Segurança do pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 9 de dezembro de 1994.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12121
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 597/2000-CDIR (Relatora Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2000, do Sr. José Jorge.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12118
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 597/2000-CDIR (Relatora Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2000, do Sr. José Jorge.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
29/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8314-8315
Leitura do Parecer nº 380/2000-CRE, Relator Senador José Jorge, favorável.
À SGM.
10/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2001-2007
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 466/1997
Data de Leitura:
03/02/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 25/04/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, MISSÃO, MANUTENÇÃO, PAZ, CESSÃO, PAIS, MEMBROS, (ONU), PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000122 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 06 2000, PAG 00001.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 994/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 39.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 992/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 190/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legisltivo nº 122/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 36 a 37.
Ofício nº 993/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 38.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000122 de 2000
DOU - 09/06/2000 Pag. 00001
DSF - 10/06/2000 Pag. 12254
Promulgado em 08/06/2000.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h00.
08/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 33).
À SSEXP.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:32 hs.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 31).
À SSEXP.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 597/2000-CDIR (Relatora Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2000, do Sr. José Jorge.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12121
Publicado no DSF Páginas 12118
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2000.
Discussão, em turno único.
28/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 380/2000-CRE, Relator Senador José Jorge, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8314-8315
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 27 A 29 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ JORGE FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
11/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
13/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR.
28/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
09/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 2001-2007
04/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexado, às fls.24, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contem 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15