Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 2000
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 189/1999
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 152 de 25/06/2002
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996 - com reserva para o art. XI, "c".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 152 de 25/06/2002
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.410 de 07/10/2002
- Último estado:
- 26/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996 - com reserva para o art. XI, "c".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12997 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 453/2002, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Reg. Int. à promulgação do decreto legislativo. À SSEXP para os devidos fins. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20976-20979 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CRE. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 927/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo à matéria. Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19026 | Leitura dos Pareceres 893/2001-CRE (Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-CRE; e 894/2001-CCJ (Relator Senador Osmar Dias), Favorável à matéria, com a Emenda nº 2CCJ(Substitutivo). É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 482/2001, de autoria do Senador Romero Jucá e outros senadores, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em ordem do dia, da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19011 | Leitura dos Pareceres 893/2001-CRE (Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-CRE; e 894/2001-CCJ (Relator Senador Osmar Dias), Favorável à matéria, com a Emenda nº 2CCJ(Substitutivo). É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 482/2001, de autoria do Senador Romero Jucá e outros senadores, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em ordem do dia, da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18990-18996 | Leitura dos Pareceres 893/2001-CRE (Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-CRE; e 894/2001-CCJ (Relator Senador Osmar Dias), Favorável à matéria, com a Emenda nº 2CCJ(Substitutivo). É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 482/2001, de autoria do Senador Romero Jucá e outros senadores, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em ordem do dia, da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1622-1623 | Aprovado o Requerimento nº 614/2000, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão. À CCJ para exame da matéria. |
| 07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24383 | Leitura do Requerimento nº 614/2000, de autoria do Sr. Senador Hugo Napoleão, solicitando que o Projeto, além da Comissão a que foi distribuído, seja remetido também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLS para inclusão do Requerimento em Ordm do Dia. |
| 11/04/2000 | Retificado no DSF Páginas 6797 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
| 10/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2007-2015 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 114/1999
- Data de Leitura:
- 03/02/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 06/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO INTERAMERICANA, ASSUNTO, MODIFICAÇÃO, CUNHO VERNACULAR, CONTRÁRIO, CORRUPÇÃO, LOCAL, CARACAS.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000152 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 121, 26 06 2002,
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 108 cópia do Decreto nº 4.534, de 19 de dezembro de 2002, "que dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002, que promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso "c".
A alteração do Decreto decorreu de gestões da Secretaria-Geral da Mesa junto à Presidência da República e ao Ministério das Relações Extreriores, pois o Decreto nº 4.410, de 2002, deixara de mencionar a reserva aprovada pelo Congresso Nacional.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 105 a 107 cópia do Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002 (D.O.U. de 8.10.02), no qual não houve referência à reserva aprovada pelo Congresso Nacional ao art. XI, parágrafo 1º, inciso "C" da Convenção.
- 11/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 17/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 720/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 125/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/2002 (fls. 89 a 90).
Ofício nº 721/2002(SF) de 25.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 91).
Ofício nº 722/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 92).
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000152 DE 2002.
DSF - 26/06/2002 PÁG. 0 13103.
DOU-E- 26/06/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 25/06/2002.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 87.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.87 ).
- 24/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 24/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 453/2002, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Reg. Int. à promulgação do decreto legislativo.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 12997
- 21/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 561 (SF), de 10.06.2002, à Câmara dos Deputados, comunicando a retificação dos autógrafos, por inexatidão material, e encaminhando novos autógrafos.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 5.6.2002.
- 05/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1107 de 11/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do substitutivo que anexa (fls. 62 a 66).
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 60 e 61.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 60 e 61).
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CRE.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 927/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo à matéria.
Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF..
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20976-20979
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/09/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 482/2001 - art. 336, II, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres 893/2001-CRE (Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-CRE; e 894/2001-CCJ (Relator Senador Osmar Dias), Favorável à matéria, com a Emenda nº 2CCJ(Substitutivo).
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 482/2001, de autoria do Senador Romero Jucá e outros senadores, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em ordem do dia, da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. - Publicado no DSF Páginas 19026
- Publicado no DSF Páginas 19011
- Publicado no DSF Páginas 18990-18996
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 56, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 31/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 21/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 614/2000, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
À CCJ para exame da matéria. - Publicado no DSF Páginas 1622-1623
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 614, de 2000, de audiência da CCJ.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2001.
- 06/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 614/2000, de audiência da CCJ.
- 06/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 614/2000, de autoria do Sr. Senador Hugo Napoleão, solicitando que o Projeto, além da Comissão a que foi distribuído, seja remetido também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLS para inclusão do Requerimento em Ordm do Dia. - Publicado no DSF Páginas 24383
- 06/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF APÓS A FORMALIZAÇÃO DA EMENDA N º 01 - CRE.
- 01/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 08/08/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em aditamento ao parecer de autoria do Senador Lúdio Coelho oferecido ao Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2000, que aprova o texto final , após modificações de cunho vernacular , em substituição àquele encaminhado pela M ensagem1.259, de 1996 , da Covenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria da CRE para formalizar a Emenda da conclusão do Parecer.
- 06/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/06/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 39 A 43 DO PARECER DO SENADOR LÚDIO COELHO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 04/04/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR LÚDIO COELHO PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORÁVEL.
- 13/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA RELATAR.
- 28/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 09/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Retificado no DSF Páginas 6797
- Publicado no DSF Páginas 2007-2015
- 04/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexado, às fls. 36, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16