Medida Provisória n° 1940-18, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1940-18/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
04/02/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2000 Publicado no DCN Páginas 4878-4898
Anexadas fls. 48 a 69, referentes à Mensagem nº 112/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1940-18/2000
Origem externa:
MSG 151/2000
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MPV 1940-17/2000
MPV 1940-19/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS. CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.940-19, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 70, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 48 a 69, referentes à Mensagem nº 112/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 4878-4898
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidada a emenda de nº. 001 constante da MP nº. 1940-17, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.940-17/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:49