Medida Provisória n° 1954-23, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1954-23/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5003-5009 | Anexadas fls. 29 a 35, referentes à Mensagem nº 126/2000-CN. |
| 09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1850 | Ofício nº 0125/2000, da Liderança do PFL, indicando(cessão) o Deputado Antônio José Mota (PMDB), como suplente, em substituição ao Deputado Roberto Pessoa, a partir de 07/02/2000 (às fls. 28 ). |
- Número na Câmara:
- MPV 1954-23/2000
- Origem externa:
- MSG 165/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1659-1/1998
- MPV 1683-3/1998
- MPV 1683-4/1998
- MPV 1683-5/1998
- MPV 1683-6/1998
- MPV 1683-7/1998
- MPV 1756-8/1998
- MPV 1756-9/1999
- MPV 1756-10/1999
- MPV 1756-11/1999
- MPV 1756-12/1999
- MPV 1756-13/1999
- MPV 1756-14/1999
- MPV 1881-15/1999
- MPV 1881-17/1999
- MPV 1881-18/1999
- MPV 1881-19/1999
- MPV 1881-20/1999
- MPV 1954-25/2000
- MPV 1954-26/2000
- MPV 1954-27/2000
- MPV 1954-28/2000
- MPV 1954-29/2000
- MPV 1954-30/2000
- MPV 1954-31/2000
- MPV 1954-32/2000
- MPV 1954-33/2000
- MPV 1954-34/2000
- MPV 1954-22/2000
- MPV 1954-24/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001659. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001954-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.954-24, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nºs 36, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 29 a 35, referentes à Mensagem nº 126/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5003-5009
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0125/2000, da Liderança do PFL, indicando(cessão) o Deputado Antônio José Mota (PMDB), como suplente, em substituição ao Deputado Roberto Pessoa, a partir de 07/02/2000 (às fls. 28 ).
- Publicado no DSF Páginas 1850
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 1.954-22, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.954-22/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:50
