Medida Provisória n° 1958-27, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1958-27/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5029-5041 | Anexadas fls. 65 a 75, referentes à Mensagem nº 130/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1958-27/2000
- Origem externa:
- MSG 169/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1638-1/1998
- MPV 1638-2/1998
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- MPV 1894-23/1999
- MPV 1894-24/1999
- MPV 1958-29/2000
- MPV 1958-30/2000
- MPV 1958-31/2000
- MPV 1958-32/2000
- MPV 1958-33/2000
- MPV 1958-34/2000
- MPV 1958-35/2000
- MPV 1958-36/2000
- MPV 1958-37/2000
- MPV 1958-38/2000
- MPV 1958-26/2000
- MPV 1958-28/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE, CREDITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CORRELAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, ATO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.958-28, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 76 a 77 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 65 a 75, referentes à Mensagem nº 130/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5029-5041
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 007 constantes da Medida Provisória nº 1.958-26, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.958-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:54
