Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2000
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei nº 5700, de 1971, "que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/08/2003 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/2000
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 08/02/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei nº 5700, de 1971, "que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24603-24674 | Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC nº 13/2001, com a Emenda nº 4-PLEN, com o qual tramitava em conjunto. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24492-24497 | Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1133/2003-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao PLC nº 13/2001, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; pela rejeição da matéria e do PLC nº 91/2000 e do PLS nº 657/99, que tramitam em conjunto. Em seguida o Sr. Marcelo Crivella profere Parecer nº 1134/2003-CCJ (de plenário), favorável ao PLC nº 13/2001, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CE, e da matéria e do PLC nº 91/2000 e PLS nº e 657/99. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para discussão. À SSCLSF. |
14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23344-23345 | Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella. Tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 200/2000. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int. À SSCLSF. |
07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21242 | Aprovado o Requerimento nº 440/2001. A matéria e o PLS nº 200/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com com os PLC nºs 14/98, 91/2000; 13/2001; e com o PLS nº 657/99. À CE, e posteriormente à CCJ. |
16/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16798 | É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 200/2000 e com os PLC nºs 14/98, 91/2000, e 13/2001, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, por regularem a mesma matéria. À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3132 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis. À CCJ. |
09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1950 | Leitura. Ao Pleg com destino à SGM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRA CAPA, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, APRESENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, FORMA, CÔR, PROPORCIONALIDADE, DESENHO, BANDEIRA NACIONAL, INSCRIÇÃO, LETRA, HINO NACIONAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, RESPEITO, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, SÍMBOLOS NACIONAIS.
- 29/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC nº 13/2001, com a Emenda nº 4-PLEN, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24603-24674
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2003, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1133/2003-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao PLC nº 13/2001, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; pela rejeição da matéria e do PLC nº 91/2000 e do PLS nº 657/99, que tramitam em conjunto.
Em seguida o Sr. Marcelo Crivella profere Parecer nº 1134/2003-CCJ (de plenário), favorável ao PLC nº 13/2001, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CE, e da matéria e do PLC nº 91/2000 e PLS nº e 657/99.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24492-24497
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.8.2003, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno, para instrução.
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 20/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com minuta de Parecer do Senador Marcelo Crivella, em virtude de a matéria constar na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 20/08/2003, em regime de urgência, conforme Requerimento nº 684, de 2003, aprovado em 13/08/2003.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 91/2000, 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 200/2000).
- 15/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000, PLC nº 13, de 2001, PLS nº 657, de 1999 e PLS nº 200, de 2000)
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de de ser encaminhado ao Relator para emissão do respectivo Parecer e esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta da próxima quarta-feira, dia 20, para instrução.
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 200/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23344-23345
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/08/2003, o RQS nº 684/2003, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, para o PLC nº 13/2001 (que tramita em conjunto com o PLC nº 91/2000; e os PLS nºs 657/99, 32 e 200/2000).
Votação, em turno único.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 684/2003, de urgência para o PLC nº 13/2001, nos termos do art. 338-II, combinado com o art. 336-III, ambos do Reg. Int. do Senado.
A matéria tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 200/2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126 /2003, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e nº 13, de 2001, e com os PLS nºs 657 e 200, de 2000)
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 13 e 91, de 2000 e com os PLS nº 657, de 1999,e PLS nº 200, de 2000)
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLC nº 91, de 2000 e PLC nº 13, de 2000 e com os PLS nº 657, de 1999,e PLS nº 200, de 2000)
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à vista do disposto no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 1998, que tramitava em conjunto, foi arquivado nos termos do § 1º do referido dispositivo regimental.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 14/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para análise da Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Ribeiro.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00.
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Ribeiro, que apresenta a Emenda nº 1.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00.
- 05/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fernando Ribeiro, nos termos regimentais.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00.
Ao gabinete do Senador Fernando Ribeiro.
- 11/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00.
- 06/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, de acordo com art. 84, § 2º, III, RISF, para emitir relatório.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 200/00).
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e dos demais apensados (PLC 14/98, PLC 91/00, PLS 657/99, e PLS 200/00) e pela aprovação do PLC 13/01, na forma das emendas oferecidas, concluindo ainda pela audiência da CCJ.
- 24/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do PLC 13 de 2001,na forma das emendas oferecidas, e pela rejeição do presente projeto, do PLC 14 de 1998, do PLC 91 de 2000, do PLS 657 de 1999 e do PLS 200 de 2000, que tramitam em conjunto. Estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 27/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de o mesmo não mais peretncer aos quadros desta Comissão.
- 06/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em no dia de hoje.
Tramitando em conjunto com os PLC nº 14/1998, 91/2000 e 13/2001, e com os PLS nº 657/1999 e 200/2000.
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos, para relatar.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
A matéria e o PLS nº 200/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com com os PLC nºs 14/98, 91/2000; 13/2001; e com o PLS nº 657/99.
À CE, e posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21242
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 440, de 2001, do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação conjunta.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 6.9.2001 (4 dias)
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 6.9.2001 (21 dias).
- 15/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 440/2001.
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 200/2000 e com os PLC nºs 14/98, 91/2000, e 13/2001, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 16798
- 14/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à solicitação nº 88, de 14.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 31/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com o Voto pela aprovação do Projeto com a emenda nº1 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves para emitir relatório.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3132
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg com destino à SGM - Publicado no DSF Páginas 1950
- 08/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:51