Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/03/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito junto ao FUNDOPIMES, cujo órgão gestor é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinada a financiamento de investimento em infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/03/2000
- Último estado:
- 21/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito junto ao FUNDOPIMES, cujo órgão gestor é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinada a financiamento de investimento em infra-estrutura urbana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3820-3821 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 137/2000-CDIR, Relator Lúdio Coelho, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 94/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3817-3818 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 137/2000-CDIR, Relator Lúdio Coelho, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 94/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3412 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de 29 corrente. À SSCLS. |
| 09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1934-1936 | Apresentado como conlusão do Parecer nº 45/2000-CAE, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CACHOEIRINHA, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (FUNDOPIMES), ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDIPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS REAIS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - RS). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 02 03 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| OFS 2/2000 |
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2000.
DOU-02/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-02/03/2000, PÁG. 03899.
Em 1/3/2000 foi promulgada a Resolução nº 13/2000.
Ofício SF 428 de 2/3/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício SF 429 de 2/3/2000 ao Prefeitodo Município de Cachoeirinha ,encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 01/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10.
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 34/35.
À Subsecretaria de Expediente.
- 01/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 01/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 10:40 hs.
- 01/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 31 e 32).
À SSEXP.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 137/2000-CDIR, Relator Lúdio Coelho, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 94/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3817-3818
- Publicado no DSF Páginas 3820-3821
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Sessão Deliberativa Ordinária de 29.2.2000, para discussão em turno único.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia de 29 corrente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3412
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 14.02 e 21.02.2000.
- 08/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conlusão do Parecer nº 45/2000-CAE, lido na presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1934-1936
- 08/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado em PRS 00012 2000, originário do OFS 00002 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50