Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2000 (Complementar)

Autoria
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 175/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/2000
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
Data:
22/02/2000
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24399-24400
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
07/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24392-24397
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
22/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22785
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
10/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22136-22137
Leitura do Parecer nº 1067, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
23/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3301-3303
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICÍPIOS, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO, TELHA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, PACATUBA, ESTADO, (SE), PENEDO, PIAÇABUÇU, IGREJA NOVA, SÃO BRÁS, PORTO REAL DO COLÉGIO, (AL), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROGRAMA ESPECIAL, FOZ, RIO SÃO FRANCISCO.
06/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53/66, o Ofício SF nº 827, de 01.06.07, do Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, à Senadora MARIA DO CARMO ALVES, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 044/2007-GSMALV, de 09.05.07, no sentido da inclusão em pauta, na Câmara dos Deputados, do presente projeto, autuado naquela Casa como Projeto de Lei nº 175, de 2000-Complementar. O agendamento foi solicitado ao Presidente daquela Casa, Deputado Arlindo Chinaglia (Ofício SF nº 727, de 11.05.07 - fls. 55), que, em resposta, informou o encaminhamento da solicitação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa (Of. n. 1030/07/SGM/P, de 31.05.07 - fls. 54).
Devolvido ao Arquivo.
06/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1729, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 42/2000-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 26.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24399-24400
Publicado no DSF Páginas 24392-24397
Votações nominais:
22/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do dia 06/12/2000.
Discussão em turno único.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22785
20/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
09/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1067, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22136-22137
27/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinário a Comissão aprova, por unaminidade, o relatório do Senador Édison Lobão que passa a se constituir no parecer da CCJ pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3301-3303
22/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51