Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 175/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/2000
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 22/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24399-24400 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24392-24397 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22785 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22136-22137 | Leitura do Parecer nº 1067, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SGM. |
| 23/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3301-3303 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/12/2000 | Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2000 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICÍPIOS, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO, TELHA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, PACATUBA, ESTADO, (SE), PENEDO, PIAÇABUÇU, IGREJA NOVA, SÃO BRÁS, PORTO REAL DO COLÉGIO, (AL), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROGRAMA ESPECIAL, FOZ, RIO SÃO FRANCISCO.
- 06/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/66, o Ofício SF nº 827, de 01.06.07, do Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, à Senadora MARIA DO CARMO ALVES, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 044/2007-GSMALV, de 09.05.07, no sentido da inclusão em pauta, na Câmara dos Deputados, do presente projeto, autuado naquela Casa como Projeto de Lei nº 175, de 2000-Complementar. O agendamento foi solicitado ao Presidente daquela Casa, Deputado Arlindo Chinaglia (Ofício SF nº 727, de 11.05.07 - fls. 55), que, em resposta, informou o encaminhamento da solicitação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa (Of. n. 1030/07/SGM/P, de 31.05.07 - fls. 54).
Devolvido ao Arquivo.
- 06/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1729, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 42/2000-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 26.
- 07/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 06/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 06/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra a Sra. Maria do Carmo Alves; os Srs. Hugo Napoleão, Renan Calheiros; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, Edison Lobão e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1207/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615/2000, do Edison Lobão, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24399-24400
- Publicado no DSF Páginas 24392-24397
- Votações nominais:
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do dia 06/12/2000.
Discussão em turno único.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22785
- 20/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1067, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22136-22137
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinário a Comissão aprova, por unaminidade, o relatório do Senador Édison Lobão que passa a se constituir no parecer da CCJ pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
- 23/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3301-3303
- 22/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51