Denúncia n° 1, de 2000

Autoria
Poder Judiciário, Poder Judiciário
Natureza
Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Em desfavor do Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, da representação do Estado do Pará, por infração ao decoro parlamentar. (VOLUME - VIII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pelo Conselho de Ética
Último estado:
25/10/2001 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:37

Identificação:
DEN 1/2000
Autor:
Poder Judiciário, Poder Judiciário
Data:
23/02/2000
Descrição/Ementa
Em desfavor do Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, da representação do Estado do Pará, por infração ao decoro parlamentar. (VOLUME - VIII)
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26621-26651
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data, às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, realizou-se a 23ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a presente Denúncia, bem como a dar conhecimento de expediente recebido no Conselho, conforme Ata Circunstanciada anexada às fls. 1455/1477 do Volume VIII e publicado no DSF de 30.10.2001.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Casildo Maldaner, João Alberto Souza, Nabor Júnior, Ney Suassuna e Gilvam Borges (PMDB); Moreira Mendes, Bello Parga, Waldeck Ornelas, Carlos Patrocínio e Jonas Pinheiro (PFL); Antero Paes de Barros, Ricardo Santos, Leomar Quintanilha e Geraldo Melo (Bloco PSDB/PPB); Heloísa Helena, Jefferson Péres, Marina Silva e Paulo Hartung (Bloco Oposição); Roberto Saturnino (PSB) e Romeu Tuma (PFL-Corregedor), conforme Lista de Presença anexada às fls. 1477 do Volume VIII.
30/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26621-26651
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Passando-se à votação do Relatório, a Presidência procede à chamada nominal, apurando-se, ao final, o seguinte resultado: 11 votos "não" e 4 votos "sim", num total de 15 votos, conforme Folha de Votação constante às fls. 1501 do Volume VIII e anexada à Ata da 23ª Reunião.
A Presidência declara rejeitado o Relatório, que passa a fazer parte integrante da Ata da Reunião, estando anexado, em original, com as assinaturas de todos os Senadores votantes, às fls. 1478/1500 do Volume VIII.
A Presidência determina o arquivamento da Denúncia nº 1, de 2000.
Encerra-se a reunião às 11h58min.
30/10/2001 Retificado no DSF Páginas 26620
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada, nesta data, às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 22ª Reunião do Conselho, destinada à discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio, bem como a dar conhecimento de expediente recebido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cuja Ata Circunstanciada foi anexada às fls. 1430/1452 do Volume VIII e publicada no DSF de 24.10.2001.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Casildo Maldaner, Nabor Júnior e Marluce Pinto (PMDB); Geraldo Althoff, Moreira Mendes, Bello Parga e Waldeck Ornelas (PFL); Antero Paes de Barros, Ricardo Santos e Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Heloísa Helena e Jefferson Péres (Bloco Parlamentar de Oposição PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB) e Romeu Tuma (PFL-Corregedor), conforme Lista de Presença de fls. 1453 do Volume VIII.
30/10/2001 Retificado no DSF Páginas 26620
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Concluída a leitura do Relatório, a Presidência lê requerimento do Senador Jefferson Péres, pedindo vista do processo, e a concede pelo prazo de 4 dias úteis, convocando para a quinta-feira seguinte, dia 25.10.2001, às 9h, a reunião de discussão e votação do Relatório.
O requerimento do Senador Jefferson Péres foi anexado às fls. 1444 e 1454 do Volume VIII e publicado juntamente com a Ata da 22ª Reunião, no DSF de 24.10.2001, página 25911.
O Relatório foi anexado às fls. 1444v/1452v do Volume VIII e publicado juntamente com a Ata da 22ª Reunião (DSF de 24.10.2001, páginas 25912/25924).
Encerra-se a reunião às 11h15min.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25893-25924
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada, nesta data, às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 22ª Reunião do Conselho, destinada à discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio, bem como a dar conhecimento de expediente recebido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cuja Ata Circunstanciada foi anexada às fls. 1430/1452 do Volume VIII e publicada no DSF de 24.10.2001.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Casildo Maldaner, Nabor Júnior e Marluce Pinto (PMDB); Geraldo Althoff, Moreira Mendes, Bello Parga e Waldeck Ornelas (PFL); Antero Paes de Barros, Ricardo Santos e Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Heloísa Helena e Jefferson Péres (Bloco Parlamentar de Oposição PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB) e Romeu Tuma (PFL-Corregedor), conforme Lista de Presença de fls. 1453 do Volume VIII.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25893-25924
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Aberta a reunião, o Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, propõe a aprovação das Atas das 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões do Conselho, realizadas nos dias 13, 18, 20 e 27.9.2001, com a dispensa de sua leitura, uma vez que todas foram publicadas no DSF. Aprovadas.
11/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24507
Nesta data, foi expedido o Ofício CEDP nº 84/2001 (Circular), anexado às fls. 1421/1422 do Volume VIII, a todos os membros Titulares e Suplentes do Conselho e ao Corregedor, convocando a 22ª REUNIÃO para o dia 16.10.2001, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, com a seguinte Pauta: 1 - Discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena, conforme cópia anexa, sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio; 2 - Expediente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
07/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5664-5669
Em 4.4.2001, realiza-se a 4ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Anexo II do Senado Federal, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Francelino Pereira, Antero Paes de Barros, Lauro Campos, Heloísa Helena e Roberto Saturnino, membros titulares e suplentes, e o Senador Luiz Otávio.
Inicialmente, a Presidência concede a palavra ao Senador Luiz Otávio, para sua exposição inicial, e, em seguida, à Relatora, Senadora Heloísa Helena, para suas considerações.
Terminado o depoimento, a Presidência lê os seguintes expedientes recebidos: do Senador Romero Jucá, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle; do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal; do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e do foneticista Ricardo Molina de Figueiredo. A seguir, passa ao exame de requerimentos recebidos no âmbito do Conselho: do Senador Roberto Freire (apresentado oralmente na 1ª Reunião do Conselho); RED nº 1/2001 e Ofício do Senador Antero Paes de Barros; e RED nºs 3, 4 e 5/2001(deferidos pela Presidência), do Senador Roberto Saturnino (Relator da Denúncia nº 1/2001).
A Presidência encerra a reunião às 18h14min, convocando outra para o dia 18 de abril, quarta-feira, às 17h, destinada a ouvir o foneticista Ricardo Molina de Figueiredo, nos autos de Denúncia nº 1/2001, nos termos do Requerimento RED nº 3/2001, do Senador Roberto Saturnino.
30/12/2000 Retificado no DSF Páginas 25820-25843
Realizada a 14ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 6 e 7.12.2000, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Pedro José Coelho Pinto, Advogado do Banco do Brasil, e Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, ex-Advogados da mesma Instituição.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Juvêncio da Fonseca (Vice-Presidente), Heloísa Helena (Relatora), Osmar Dias e Romeu Tuma (Corregedor).
A reunião iniciou-se no dia 6.12.2000, às 19h30. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, informou o recebimento do ofício da Relatora, Senadora Heloísa Helena, convocando os referidos advogados; e leu expedientes que estes encaminharam via fax ao Conselho, bem como ofício da Secretária Executiva do Banco do Brasil, confirmando a convocação do Sr. Pedro José Coelho Pinto. Os depoentes Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente suspendeu a reunião às 20h, para reabri-la no dia seguinte, às 11h50, especialmente para ouvir o Sr. Pedro José Coelho Pinto, que solicitara o adiamento de seu depoimento para o dia 7.12.2000, conforme motivos expostos em seu expediente acima citado, que foram aceitos pela Presidência. No dia 7.12.2000, o Senador Juvêncio da Fonseca presidiu a reunião. Inicialmente, a Senadora Heloísa Helena encaminhou à Presidência requerimento assinado pelos Líderes e Senadores do PT, PDT, PSB e PPS, solicitando ao Conselho a realização de diligências e instrução probatória para a apuração de denúncias trazidas a debate na sessão do Senado Federal do dia 6.12.2000, bem como consulta ao Ministério Público sobre providências tomadas a respeito de denúncias anteriores, encaminhadas a esse órgão, envolvendo os mesmos contendores. O Sr. Presidente determinou à Secretaria o envio de cópia desse requerimento a todos os membros do Conselho. Em seguida, o depoente assinou o Termo de Compromisso, prestou seu depoimento e foi interpelado pela Relatora e pelo Presidente. Ao final, a Senadora Heloísa Helena requereu a convocação do Senador Luiz Otávio para novo depoimento perante o Conselho. O Presidente solicitou à Secretaria providenciar, junto ao Presidente Titular do Conselho, o agendamento de reunião para esse fim. Encerrou-se a reunião às 12h10min.
12/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24714-24725
Realizada a 14ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 6 e 7.12.2000, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Pedro José Coelho Pinto, Advogado do Banco do Brasil, e Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, ex-Advogados da mesma Instituição.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Juvêncio da Fonseca (Vice-Presidente), Heloísa Helena (Relatora), Osmar Dias e Romeu Tuma (Corregedor).
A reunião iniciou-se no dia 6.12.2000, às 19h30. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, informou o recebimento do ofício da Relatora, Senadora Heloísa Helena, convocando os referidos advogados; e leu expedientes que estes encaminharam via fax ao Conselho, bem como ofício da Secretária Executiva do Banco do Brasil, confirmando a convocação do Sr. Pedro José Coelho Pinto. Os depoentes Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente suspendeu a reunião às 20h, para reabri-la no dia seguinte, às 11h50, especialmente para ouvir o Sr. Pedro José Coelho Pinto, que solicitara o adiamento de seu depoimento para o dia 7.12.2000, conforme motivos expostos em seu expediente acima citado, que foram aceitos pela Presidência. No dia 7.12.2000, o Senador Juvêncio da Fonseca presidiu a reunião. Inicialmente, a Senadora Heloísa Helena encaminhou à Presidência requerimento assinado pelos Líderes e Senadores do PT, PDT, PSB e PPS, solicitando ao Conselho a realização de diligências e instrução probatória para a apuração de denúncias trazidas a debate na sessão do Senado Federal do dia 6.12.2000, bem como consulta ao Ministério Público sobre providências tomadas a respeito de denúncias anteriores, encaminhadas a esse órgão, envolvendo os mesmos contendores. O Sr. Presidente determinou à Secretaria o envio de cópia desse requerimento a todos os membros do Conselho. Em seguida, o depoente assinou o Termo de Compromisso, prestou seu depoimento e foi interpelado pela Relatora e pelo Presidente. Ao final, a Senadora Heloísa Helena requereu a convocação do Senador Luiz Otávio para novo depoimento perante o Conselho. O Presidente solicitou à Secretaria providenciar, junto ao Presidente Titular do Conselho, o agendamento de reunião para esse fim. Encerrou-se a reunião às 12h10min.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24125
Juntei, às fls. 1322 do Volume VII, o Edital de Convocação para a 14ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 6.12.2000, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Srs. Pedro José Coelho Pinto, Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, Advogado e ex-Advogados do Banco do Brasil S/A, respectivamente, convocados pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, para prestar depoimento perante o Conselho.
O referido Edital deverá ser publicado nos DSF dos dias 30.11.2000, 1º e 2.12.2000.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23666
Juntei, às fls. 1322 do Volume VII, o Edital de Convocação para a 14ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 6.12.2000, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Srs. Pedro José Coelho Pinto, Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, Advogado e ex-Advogados do Banco do Brasil S/A, respectivamente, convocados pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, para prestar depoimento perante o Conselho.
O referido Edital deverá ser publicado nos DSF dos dias 30.11.2000, 1º e 2.12.2000.
21/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22689-22710
Realizada a 13ª Reunião do CEDP, em 7.11.2000, terça-feira, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Delegados Anderson Rui Fontel de Oliveira e José Ferreira Sales, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, nos autos da Denúncia nº 1, de 2000. A reunião iniciou-se às 17h40 e terminou às 19h24. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, leu os dois requerimentos recebidos da Relatora, Senadora Heloísa Helena, por ele deferidos, de oitiva dos Delegados acima citados, e um ofício retificando o nome do segundo depoente convidado. Os depoentes assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes.Sugeriram-se novos requerimentos de oitivas, que deverão ser formalizados pela Relatora. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, reservando-se para marcar a seguinte oportunamente.
15/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22494-22515
Realizada a 13ª Reunião do CEDP, em 7.11.2000, terça-feira, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Delegados Anderson Rui Fontel de Oliveira e José Ferreira Sales, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, nos autos da Denúncia nº 1, de 2000. A reunião iniciou-se às 17h40 e terminou às 19h24. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, leu os dois requerimentos recebidos da Relatora, Senadora Heloísa Helena, por ele deferidos, de oitiva dos Delegados acima citados, e um ofício retificando o nome do segundo depoente convidado. Os depoentes assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes.Sugeriram-se novos requerimentos de oitivas, que deverão ser formalizados pela Relatora. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, reservando-se para marcar a seguinte oportunamente.
11/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22331
Realizada a 13ª Reunião do CEDP, em 7.11.2000, terça-feira, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Delegados Anderson Rui Fontel de Oliveira e José Ferreira Sales, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, nos autos da Denúncia nº 1, de 2000. A reunião iniciou-se às 17h40 e terminou às 19h24. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, leu os dois requerimentos recebidos da Relatora, Senadora Heloísa Helena, por ele deferidos, de oitiva dos Delegados acima citados, e um ofício retificando o nome do segundo depoente convidado. Os depoentes assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes.Sugeriram-se novos requerimentos de oitivas, que deverão ser formalizados pela Relatora. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, reservando-se para marcar a seguinte oportunamente.
01/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21391
De ordem do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1227 do Volume VII, Ofício nº 143/2000 - GLDPT, de 23.10.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora da presente Denúncia, sugerindo, para instrução da Denúncia, convite ao Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pará, para prestar depoimento perante o Conselho.
26/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21069-21088
Realizada, em 18.10.2000, às 17h, a 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da presente Denúncia. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Senador Luiz Otávio, para a sua exposição, e à Senadora Heloísa Helena (Relatora da Denúncia), para as suas indagações, tendo, em seguida, franqueado a palavra aos demais presentes. O Sr. Presidente solicitou à Relatora que formalizasse os pedidos de diligências e, ao final, leu o Ofício nº 235/GP, de 11.10.2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
17/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20537
Juntei, às fls. 1183 do Volume VII, o edital de convocação para a 12ª reunião do Conselho, a realizar-se no dia 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 10, 11, 12 e 14.10.2000.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20430
Juntei, às fls. 1183 do Volume VII, o edital de convocação para a 12ª reunião do Conselho, a realizar-se no dia 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 10, 11, 12 e 14.10.2000.
12/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20367
Juntei, às fls. 1183 do Volume VII, o edital de convocação para a 12ª reunião do Conselho, a realizar-se no dia 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 10, 11, 12 e 14.10.2000.
10/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20142
Juntei, às fls. 1183 do Volume VII, o edital de convocação para a 12ª reunião do Conselho, a realizar-se no dia 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 10, 11, 12 e 14.10.2000.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13938-13963
Juntei, às fls. 101, expediente da Senadora Heloísa Helena, Relatora, de 14.6.00, solicitando a numeração das folhas juntadas aos autos e a citação regular do Senador Luiz Otáviio, para que, se assim o entender, apresentar defesa escrita e prova, no prazo de 5 sessões ordinárias, oferecendo-se-lhe cópia da denúncia, nos termos do art. 15 da Resolução nº 20/93-SF.
Em 17.6.00, o Senador Ramez Tebet, Presidente, apôs despacho, às fls. 101, deferindo a primeira solicitação (de numeração das folhas), mas, entendendo que se deva observar o rito processual do art. 17 da Resolução nº 20/93, determinou o retorno dos autos à Relatora para que requeira o que entender necessário.
Processo concluso, em 19.6.00, ao Senador Ramez Tebet, Presidente, conforme despacho de fls. 102.
Juntei, às fls. 103, expediente da Senadora Heloísa Helena, Relatora, reiterando a numeração das folhas juntadas aos autos e a remessa de cópia da Denúncia ao Senador Luiz Otávio, e solicitando convocação de reunião do Conselho para ouvir S. Exª, nos termos do § 2º do art. 17 da Resolução nº 20/93-SF, bem como a sua devida notificação a esse respeito.
Em atendimento ao despacho de fls. 103,verso, juntei:
1) às fls. 104, edital de convocação da 11ª reunião do Conselho para o dia 27/6/00, às 9h, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, conforme requerido pela Relatora;
2) às fls. 105, cópia do Of.CEDP nº 667/2000, de 20/6/00, notificando o Senador Luiz Otávio a respeito da reunião, encaminhando-lhe cópia de inteiro teor do processado da Denúncia e colocando à sua disposição, na Secretaria do Conselho, os demais volumes recebidos do Supremo Tribunal Federal;
3) às fls. 106, cópia do Of.CEDP/Circular/nº 68/2000, de 20.6.00, convocando os membros do Conselho para a 11ª reunião (recibo às fls. 107).
Atendendo ao despacho de fls. 108, juntei o Of.GSLOTA nº 160/2000, de 27.6.00, do Gabinete do Senador Luiz Otávio, pelo qual S. Exª encaminha ao Conselho, por escrito, as suas explicações (fls. 108/121).
Realizada a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 27.6.00, às 9h, com a finalidade de ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da Denúncia nº 1/2000. Durante a reunião, o Senador Ramez Tebet, Presidente, leu o expediente recebido do Senador Luiz Otávio e suas explicações. A Senadora Heloísa Helena, Relatora, requereu o comparecimento pessoal do Senador Luiz Otávio, para explicar possíveis contradições detectadas. O requerimento foi deferido pela Presidência (fls. 132), que, em face da proximidade do recesso legislativo, e com a aquiescência dos demais membros, reservou-se para marcar a reunião oportunamente. A Presidência determinou a remessa de cópia de todos os volumes da Denúncia a todos os membros do Conselho (fls. 134).
Juntei, às fls. 122/134, a lista de presença da 11ª Reunião do Conselho, bem como as notas taquigráficas da reunião.
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4271-4289
Juntei, à fl. 38, a lista de presença da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 1º de março do corrente ano, às 10:00 horas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2000
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR.
Observações:
(DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR ABÍLIO TEIXEIRA FILHO, EM DESFAVOR DO SENADOR LUIZ OTÁVIO, DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ).
11/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e Arquivado. (Vol I ao VIII).
11/05/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Devolvido ao Arquivo os Vols. I a VIII da matéria.
17/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Às 12:10h. foram devolvidos à Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento os oito volumes da presente Denúncia nº 1, de 2000.
17/04/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado a pedido à SGM (Dra. Claudia Lyra), os Vols. de I a VIII, da Denúncia nº 1, de 2000.
10/04/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SCOP por solicitação.
20/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
13/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO OS VOLUMES II E III
ARQUIVADOS
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/02/2007
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo, os Volumes I, VII, e VIII deste processo.
24/06/2004
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício snº do Coordenador-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Vicente Sebastião de Oliveira, datado de 17.06.2004, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Romeu Tuma, cópia dos volumes 1, 7 e 8 dos autos, tendo lhe sido deferido e entregue as cópias, conforme comprovação de fls. 1505/1506.
10/10/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebidos, por empréstimo, os volumes II a VII deste processado em 23.09.2003, e devolvidos ao Arquivo nesta data.
12/12/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Encaminhei ao PLEG, com destino ao Arquivo, os Volumes II a VII deste processado.
30/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Retificada, à página 26620 do DSF de 30.10.2001 (fls. 1503/1504 do Volume VIII), a Ata da 22ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, publicada no DSF de 24.10.2001, por ter omitido a Lista de Presença dos Senadores membros do Conselho.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Por determinação da Presidência, juntei, às fls. 1502 do Volume VIII, justificação apresentada pelo Senador GERALDO ALTHOFF, Vice-Presidente do Conselho, de sua ausência à 23ª Reunião, realizada nesta data.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
REJEITADA
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Passando-se à votação do Relatório, a Presidência procede à chamada nominal, apurando-se, ao final, o seguinte resultado: 11 votos "não" e 4 votos "sim", num total de 15 votos, conforme Folha de Votação constante às fls. 1501 do Volume VIII e anexada à Ata da 23ª Reunião.
A Presidência declara rejeitado o Relatório, que passa a fazer parte integrante da Ata da Reunião, estando anexado, em original, com as assinaturas de todos os Senadores votantes, às fls. 1478/1500 do Volume VIII.
A Presidência determina o arquivamento da Denúncia nº 1, de 2000.
Encerra-se a reunião às 11h58min.
Publicado no DSF Páginas 26621-26651
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em seguida, a Presidência anuncia o item 2 da Pauta: discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena, lido na 22ª Reunião do Conselho.
Usam da palavra para discutir a Relatora, Senadora Heloísa Helena, e os Srs. Senadores Roberto Saturnino, Casildo Maldaner, Carlos Patrocínio, Juvêncio da Fonseca (Presidente), João Alberto Souza, Romeu Tuma (Corregedor), Geraldo Melo, Jefferson Péres, Bello Parga, Marina Silva e Antero Paes de Barros.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
A Presidência faz desmentido de notícia veiculada na imprensa, sobre suposta consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da possibilidade de fatos anteriores ao exercício do mandato poderem ser alcançados por decisões do Conselho, tomadas como quebra de decoro parlamentar.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em seguida, a Presidência propõe ao Plenário a aprovação da Ata da 22ª Reunião, dispensada a sua leitura, tendo em vista ter sido publicada no DSF de 24.10.2001. Aprovada.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Aberta a reunião, a Presidência propõe e é aprovada a inversão da pauta, passando-se, assim, ao item 2, que se refere ao expediente do Conselho.
A Presidência comunica que deferiu o arquivamento da Denúncia nº 2, de 2001, oferecida por Marly Silva Figueiredo Dias contra o Senador Ramez Tebet, acatando recomendação nesse sentido do Senador Romeu Tuma, Corregedor, com base em Parecer da Advocacia.
A ementa da referida Denúncia, bem como o Parecer nº 080/2001-ADVOSF, da Advocacia, e o despacho do Corregedor constam da Ata da 23ª Reunião.
25/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data, às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, realizou-se a 23ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a presente Denúncia, bem como a dar conhecimento de expediente recebido no Conselho, conforme Ata Circunstanciada anexada às fls. 1455/1477 do Volume VIII e publicado no DSF de 30.10.2001.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Casildo Maldaner, João Alberto Souza, Nabor Júnior, Ney Suassuna e Gilvam Borges (PMDB); Moreira Mendes, Bello Parga, Waldeck Ornelas, Carlos Patrocínio e Jonas Pinheiro (PFL); Antero Paes de Barros, Ricardo Santos, Leomar Quintanilha e Geraldo Melo (Bloco PSDB/PPB); Heloísa Helena, Jefferson Péres, Marina Silva e Paulo Hartung (Bloco Oposição); Roberto Saturnino (PSB) e Romeu Tuma (PFL-Corregedor), conforme Lista de Presença anexada às fls. 1477 do Volume VIII.
Publicado no DSF Páginas 26621-26651
18/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Concluída a leitura do Relatório, a Presidência lê requerimento do Senador Jefferson Péres, pedindo vista do processo, e a concede pelo prazo de 4 dias úteis, convocando para a quinta-feira seguinte, dia 25.10.2001, às 9h, a reunião de discussão e votação do Relatório.
O requerimento do Senador Jefferson Péres foi anexado às fls. 1444 e 1454 do Volume VIII e publicado juntamente com a Ata da 22ª Reunião, no DSF de 24.10.2001, página 25911.
O Relatório foi anexado às fls. 1444v/1452v do Volume VIII e publicado juntamente com a Ata da 22ª Reunião (DSF de 24.10.2001, páginas 25912/25924).
Encerra-se a reunião às 11h15min.
Retificado no DSF Páginas 26620
18/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
A Presidência concede a palavra à Senadora Heloísa Helena, Relatora, que procede à leitura do seu Relatório.
18/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Proposta e aprovada a inversão da pauta, a Presidência anuncia o item 2, que se refere ao Expediente do Conselho, e faz as seguintes comunicações:
1) sobre a Sindicância feita pela Corregedoria do Senado (autuada como Sindicância nº 2, de 2001), a pedido do então Senador Jader Barbalho (Ofício nº 205-PRES, de 12.6.2001): a Presidência comunica o recebimento do Relatório do Corregedor e determina o arquivamento da Sindicância, que é aprovado pelo Conselho, por ter perdido o seu objeto em face da renúncia do então Senador Jader Barbalho em 5.10.2001;
2) sobre a Denúncia nº 5, de 2001, de autoria de Senadores do Bloco Oposição, referente a matéria publicada na revista "IstoÉ" vinculando o então Senador Jader Barbalho à venda de Títulos da Dívida Agrária - TDAs: a Presidência determina o seu arquivamento, por ter perdido seu objeto, em face da renúncia do então Senador Jader Barbalho, em 5.10.2001;
3) sobre o Requerimento nº 1, de 2000 (RED), de autoria da Senadora Heloísa Helena e outros Senadores, requerendo apuração de denúncias recíprocas trocadas pelos então Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho na Sessão do Senado de 6.12.2000: a Presidência determina o seu arquivamento, por ter perdido seu objeto, em face das renúncias de ambos os Senadores, respectivamente, nos dias 30.5.2001 e 5.10.2001;
4) sobre Ofício nº 089/2001-CSF, de 10.10.2001, do Corregedor do Senado, devolvendo: 1) "Relatório de Missão Policial" referente a diligências realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas na empresa AMAZONBACK - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA S/A, a pedido da Comissão de Inquérito; e 2) cópia de ação interposta na Justiça do Estado do Pará por Paulo Fernando Nery Lamarão contra o então Senador Jader Barbalho: a Presidência determinou o arquivamento do expediente nos autos das Denúncias nºs 7 e 8, de 2001.
18/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Aberta a reunião, o Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, propõe a aprovação das Atas das 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões do Conselho, realizadas nos dias 13, 18, 20 e 27.9.2001, com a dispensa de sua leitura, uma vez que todas foram publicadas no DSF. Aprovadas.
Publicado no DSF Páginas 25893-25924
18/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada, nesta data, às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 22ª Reunião do Conselho, destinada à discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio, bem como a dar conhecimento de expediente recebido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cuja Ata Circunstanciada foi anexada às fls. 1430/1452 do Volume VIII e publicada no DSF de 24.10.2001.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Casildo Maldaner, Nabor Júnior e Marluce Pinto (PMDB); Geraldo Althoff, Moreira Mendes, Bello Parga e Waldeck Ornelas (PFL); Antero Paes de Barros, Ricardo Santos e Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Heloísa Helena e Jefferson Péres (Bloco Parlamentar de Oposição PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB) e Romeu Tuma (PFL-Corregedor), conforme Lista de Presença de fls. 1453 do Volume VIII.
Retificado no DSF Páginas 26620
Publicado no DSF Páginas 25893-25924
16/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Em virtude de ter-se alongado a Sessão do Senado Federal no dia 16.10.2001, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Juvêncio da Fonseca, adiou a 22ª REUNIÃO, marcada anteriormente para esta data, convocando-a para o dia 18.10.2001, às 9h, com a mesma pauta.
16/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Publicado, nos DSF de 11, 12 e 16.10.2001 (conforme cópias anexadas às fls. 1424/1429 do Volume VIII), o edital de convocação da 22ª REUNIÃO do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 16.10.2001, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
10/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Nesta data, expediu-se o Ofício SGM nº 614/2001 (anexado às fls. 1423 do Volume VIII), do Secretário-Geral da Mesa, comunicando ao SENADOR LUIZ OTÁVIO, de ordem do Presidente do Conselho, a convocação de sua 22ª Reunião para o dia 16.10.2001, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa com a seguinte pauta: 1) Discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio; 2) Expediente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
10/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Nesta data, foi expedido o Ofício CEDP nº 84/2001 (Circular), anexado às fls. 1421/1422 do Volume VIII, a todos os membros Titulares e Suplentes do Conselho e ao Corregedor, convocando a 22ª REUNIÃO para o dia 16.10.2001, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, com a seguinte Pauta: 1 - Discussão e votação do Relatório da Senadora Heloísa Helena, conforme cópia anexa, sobre a Denúncia nº 1, de 2000, em desfavor do Senador Luiz Otávio; 2 - Expediente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Publicado no DSF Páginas 24507
10/10/2001
SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Recebido na Secretaria do Conselho, nesta data, o processado da presente Denúncia, juntamente com o Relatório da Senadora Heloísa Helena, Relatora.
Por determinação do Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, o referido Relatório foi distribuído, em cópia, a todos os membros Titulares e Suplentes do Conselho e ao Corregedor, conforme recibo de fls. 1422 do Volume VIII.
10/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Volume VII, às fls. 1419.
Aberto o Volume VIII, às fls. 1420.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, cumprindo despacho de fls. 1417/1418, faço os autos conclusos à Relatora da presente Denúncia, Senadora Heloísa Helena, conforme Termo de Conclusão de fls. 1419 do Volume VII.
À Relatoria.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 5.4.2001, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu despacho relatando os atos praticados e as diligências prestadas relativamente à presente Denúncia e encaminhando os autos à Relatora, Senadora Heloísa Helena, para os devidos fins.
O referido despacho foi anexado às fls. 1416/1418 do Volume VII.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1388/1415 do Volume VII, a Ata circunstanciada, e respectiva Lista de Presença, da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 4.4.2001, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da presente Denúncia.
A referida Ata será publicada no DSF de 7.4.2001.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 4.4.2001, realiza-se a 4ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Anexo II do Senado Federal, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Francelino Pereira, Antero Paes de Barros, Lauro Campos, Heloísa Helena e Roberto Saturnino, membros titulares e suplentes, e o Senador Luiz Otávio.
Inicialmente, a Presidência concede a palavra ao Senador Luiz Otávio, para sua exposição inicial, e, em seguida, à Relatora, Senadora Heloísa Helena, para suas considerações.
Terminado o depoimento, a Presidência lê os seguintes expedientes recebidos: do Senador Romero Jucá, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle; do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal; do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e do foneticista Ricardo Molina de Figueiredo. A seguir, passa ao exame de requerimentos recebidos no âmbito do Conselho: do Senador Roberto Freire (apresentado oralmente na 1ª Reunião do Conselho); RED nº 1/2001 e Ofício do Senador Antero Paes de Barros; e RED nºs 3, 4 e 5/2001(deferidos pela Presidência), do Senador Roberto Saturnino (Relator da Denúncia nº 1/2001).
A Presidência encerra a reunião às 18h14min, convocando outra para o dia 18 de abril, quarta-feira, às 17h, destinada a ouvir o foneticista Ricardo Molina de Figueiredo, nos autos de Denúncia nº 1/2001, nos termos do Requerimento RED nº 3/2001, do Senador Roberto Saturnino.
Publicado no DSF Páginas 5664-5669
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Expedido, em 2.4.2001, o Ofício CEDP nº 24, de 2.4.2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando ao Senador Luiz Otávio a convocação da 4ª Reunião do Conselho, marcada para o dia 4.4.2001, às 17h, destinada a ouvi-lo nos autos da presente Denúncia, em atendimento à sugestão da Relatora, Senadora Heloísa Helena.
O referido expediente foi anexado às fls. 1387 do Volume VII.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1383/1386 do Volume VII, os editais de convocação da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 4.4.2001, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da presente Denúncia, publicados no Diário do Senado Federal de 3 e 4.4.2001, às páginas 4907 e 4995 respectivamente.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1380/1382 do Volume VII, a convocação da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos desta Denúncia, conforme manifestação do Presidente do Conselho na 2ª Reunião do Conselho, realizada em 27.3.2001, publicada no Diário do Senado Federal de 31.3.2001, às páginas 4597.
06/04/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 19.3.2001, fiz os autos conclusos ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet.
12/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1327/1378 do Volume VII, a Ata Circunstanciada, com as respectivas notas taquigráficas, da 14ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 6 e 7.12.2000, bem como os originais da Lista de Presença da referida reunião; dos expedientes recebidos dos depoentes Lucimalva Saraiva Barbosa, José Raimundo Farias Canto e Pedro José Coelho Pinto; dos respectivos Termos de Compromisso; do Ofício SECEX/GEAP/Dipar 8080, de 4.12.2000, da Secretária Executiva do Banco do Brasil; e de Requerimento apresentado pela Senadora Heloísa Helena na reunião, assinado por Líderes e Senadores do PT, PDT, PSB e PPS.
A referida Ata será publicada no DSF de 12.12.2000.
11/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Realizada a 14ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 6 e 7.12.2000, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Pedro José Coelho Pinto, Advogado do Banco do Brasil, e Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, ex-Advogados da mesma Instituição.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Juvêncio da Fonseca (Vice-Presidente), Heloísa Helena (Relatora), Osmar Dias e Romeu Tuma (Corregedor).
A reunião iniciou-se no dia 6.12.2000, às 19h30. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, informou o recebimento do ofício da Relatora, Senadora Heloísa Helena, convocando os referidos advogados; e leu expedientes que estes encaminharam via fax ao Conselho, bem como ofício da Secretária Executiva do Banco do Brasil, confirmando a convocação do Sr. Pedro José Coelho Pinto. Os depoentes Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente suspendeu a reunião às 20h, para reabri-la no dia seguinte, às 11h50, especialmente para ouvir o Sr. Pedro José Coelho Pinto, que solicitara o adiamento de seu depoimento para o dia 7.12.2000, conforme motivos expostos em seu expediente acima citado, que foram aceitos pela Presidência. No dia 7.12.2000, o Senador Juvêncio da Fonseca presidiu a reunião. Inicialmente, a Senadora Heloísa Helena encaminhou à Presidência requerimento assinado pelos Líderes e Senadores do PT, PDT, PSB e PPS, solicitando ao Conselho a realização de diligências e instrução probatória para a apuração de denúncias trazidas a debate na sessão do Senado Federal do dia 6.12.2000, bem como consulta ao Ministério Público sobre providências tomadas a respeito de denúncias anteriores, encaminhadas a esse órgão, envolvendo os mesmos contendores. O Sr. Presidente determinou à Secretaria o envio de cópia desse requerimento a todos os membros do Conselho. Em seguida, o depoente assinou o Termo de Compromisso, prestou seu depoimento e foi interpelado pela Relatora e pelo Presidente. Ao final, a Senadora Heloísa Helena requereu a convocação do Senador Luiz Otávio para novo depoimento perante o Conselho. O Presidente solicitou à Secretaria providenciar, junto ao Presidente Titular do Conselho, o agendamento de reunião para esse fim. Encerrou-se a reunião às 12h10min.
Publicado no DSF Páginas 24714-24725
Retificado no DSF Páginas 25820-25843
01/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 29.11.2000, foi expedido o Ofício CIRCULAR/CEDP nº 87/2000, anexado às fls. 1325/1326 do Volume VII, juntamente com a respectiva folha de recibos, do Sr. Vice-Presidente do CEDP aos Senadores Membros titulares e suplentes do Conselho, comunicando a convocação da sua 14ª Reunião, marcada para o dia 6.12.2000, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva de advogado e ex-advogados do Banco do Brasil S/A, convocados pela Relatora, Senadora Heloísa Helena.
01/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 29.11.2000, foi expedido o Ofício CEDP nº 86/2000, anexado às fls. 1324 do Volume VII, do Sr. Vice-Presidente do CEDP ao Sr. Senador Luiz Otávio, comunicando-lhe a convocação da 14ª Reunião do Conselho, marcada para o dia 6.12.2000, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva de advogado e ex-advogados do Banco do Brasil S/A, respectivamente, os Srs. Pedro José Coelho Pinto, Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto.
01/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 29.11.2000, foi expedido o Ofício CEDP nº 85/2000, anexado às fls. 1323 do Volume VII, do Sr. Vice-Presidente do CEDP ao Sr. Presidente do SF, solicitando autorização para emissão de passagens aéreas em nome dos Srs. Pedro José Coelho Pinto, Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, Advogado e ex-Advogados do Banco do Brasil S/A, respectivamente, convocados pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, para prestar depoimento perante o Conselho.
A emissão das referidas passagens aéreas foi autorizada, no mesmo dia 29.11.2000, pelo Sr. Presidente do SF, Senador Antonio Carlos Magalhães, conforme despacho de fls. 1323 do Volume VII.
01/12/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1322 do Volume VII, o Edital de Convocação para a 14ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 6.12.2000, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Srs. Pedro José Coelho Pinto, Lucimalva Saraiva Barbosa e José Raimundo Farias Canto, Advogado e ex-Advogados do Banco do Brasil S/A, respectivamente, convocados pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, para prestar depoimento perante o Conselho.
O referido Edital deverá ser publicado nos DSF dos dias 30.11.2000, 1º e 2.12.2000.
Publicado no DSF Páginas 23666
Publicado no DSF Páginas 24125
30/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 28.11.2000, expediram-se os Ofícios CEDP nºs 81, 82, 83 e 84/2000, anexados às fls. 1314/1321 do Volume VII, respectivamente ao Presidente do Banco do Brasil S/A e aos advogados José Raimundo Farias Canto, Lucimalva Saraiva Barbosa, estes ex-advogados dessa instituição, e Pedro José Coelho Pinto, funcionário do mesmo Banco, lotado na sua Assessoria Jurídica Regional do Estado do Pará, comunicando o deferimento da sugestão da Relatora, Senadora Heloísa Helena, no sentido da convocação dos referidos advogados e informando o agendamento da 14ª Reunião do Conselho para o dia 6.12.2000.
30/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 27.11.2000, o Sr. Presidente do CEDP, em despacho de fls. 1313 do Volume VII, solicitou "à Secretaria as diligências necessárias para serem ouvidos os advogados do Banco do Brasil S/A mencionados na petição da eminente Relatora, Senadora Heloísa Helena."
28/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Sr. Presidente do CEDP, juntei, às fls. 1312 do Volume VII, Ofício datado de 10.11.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora, solicitando a oitiva dos Srs. JOSÉ RAIMUNDO FARIAS CANTO e LUCIMALVA SARAIVA BARBOSA, ex-Advogados do Banco do Brasil S/A, e PEDRO JOSÉ COELHO PINTO, advogado da mesma instituição, lotados em sua Assessoria Jurídica Regional do Pará - AJURE, a respeito de fatos envolvendo as empresas EBAL - Estaleiro Bacia Amazônica S.A., Rodomar Ltda. e A. R. Cabral Comércio e Navegação Ltda.
20/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Processo concluso, em 20.11.2000, ao Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
10/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1262/1310 do Volume VII, a Ata da 13ª Reunião do CEDP, realizada em 7.11.2000, às 17h, terça-feira, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Delegados Anderson Rui Fontel de Oliveira e José Ferreira Sales, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, nos autos da Denúncia nº 1, de 2000.
Da referida Ata constam a Lista de Freqüência, as notas taquigráficas, os Termos de Compromisso assinados pelos dois depoentes e os ofícios da Senadora Heloísa Helena, e respectivos despachos, lidos pela Presidência.
10/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Realizada a 13ª Reunião do CEDP, em 7.11.2000, terça-feira, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva dos Srs. Delegados Anderson Rui Fontel de Oliveira e José Ferreira Sales, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, nos autos da Denúncia nº 1, de 2000. A reunião iniciou-se às 17h40 e terminou às 19h24. Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, leu os dois requerimentos recebidos da Relatora, Senadora Heloísa Helena, por ele deferidos, de oitiva dos Delegados acima citados, e um ofício retificando o nome do segundo depoente convidado. Os depoentes assinaram os respectivos Termos de Compromisso, prestaram seus depoimentos separadamente e foram interpelados pela Relatora e demais Senadores presentes.Sugeriram-se novos requerimentos de oitivas, que deverão ser formalizados pela Relatora. Terminados os depoimentos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, reservando-se para marcar a seguinte oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22689-22710
Publicado no DSF Páginas 22494-22515
Publicado no DSF Páginas 22331
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Cumprindo despacho do Sr. Presidente do CEDP, de fls. 1257 do Volume VII, a Secretaria do Conselho encaminhou (mediante recibo de fls. 1258/1259), aos membros titulares, suplentes e nato do Conselho, cópia do Ofício nº 146/2000-GLDPT, de 1.11.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora, retificando os termos de seu Ofício nº 145/2000-GLDPT, para corrigir o nome do Delegado convidado a prestar depoimento perante o Conselho, que é o Sr. José Ferreira Sales e não Francisco Salles Ferreira, conforme equivocadamente registrado anteriormente.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Sr. Presidente do CEDP, juntei, às fls. 1257 do Volume VII, o Ofício nº 146/2000-GLDPT, de 1.11.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora (recebido na Secretaria do Conselho às 19h30 do mesmo dia), que, retificando o seu Ofício nº 145/2000-GLDPT, da mesma data, informa ser José Ferreira Sales o nome correto do Delegado da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará convidado a prestar depoimento perante o Conselho, equivocadamente nominado Francisco Salles Ferreira.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1255/1256 do Volume VII, os editais de convocação para a 13ª reunião do Conselho, refeitos para incluir o nome do Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, também convidado a prestar depoimento perante o Conselho, no mesmo dia do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1250/1254 do Volume VII, o Ofício CEDP/Circular nº 80/2000, de 1.11.2000, do Sr. Raimundo Carreiro Silva, Secretário-Geral da Mesa (juntamente com as folhas com os respectivos recibos de entrega), comunicando aos Srs. Membros titulares, suplentes e nato do Conselho, de ordem do seu Presidente e em aditamento ao Ofício CEDP nº 73, de 31.10.2000, a realização da oitiva do Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, também convidado a prestar depoimento perante o Conselho.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1249 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 79/2000, de 1.11.2000, do Senador Juvêncio da Fonseca, Vice-Presidente do CEDP, comunicando ao Senador Luiz Otávio, em aditamento ao Ofício CEDP nº 78, de 31.10.2000, o deferimento de convite ao Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, para também prestar depoimento perante o Conselho.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1248 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 77/2000, de 1.11.2000, do Senador Juvêncio da Fonseca, Vice-Presidente do CEDP, solicitando ao Sr. Presidente do SF, em aditamento ao Ofício CEDP nº 74, de 31.10.2000, autorização para a emissão de passagens aéreas em nome do Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, também convidado a prestar depoimento perante o Conselho.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1245 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 76/2000, de 1.11.2000, do Senador Juvêncio da Fonseca, Vice-Presidente do CEDP, comunicando ao Sr. Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, em aditamento ao nosso Ofício CEDP nº 72/2000, de 31.10.2000, o deferimento do convite sugerido pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, ao Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional desse Departamento no Estado do Pará, para também prestar depoimento perante o Conselho.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1242 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 75/2000, de 1.11.2000, do Senador Juvêncio da Fonseca, Vice-Presidente do CEDP, comunicando ao Sr. Geraldo José de Araújo, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, em aditamento ao nosso Ofício CEDP nº 71/2000, de 31.10.2000, o deferimento do convite sugerido pela Relatora, Senadora Heloísa Helena, ao Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado dessa Superintendência Regional, para também prestar depoimento perante o Conselho e ratificando o aviso de realização de sua 13ª reunião em 7.11.2000.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1.11.2000, o Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, defere o requerimento de oitiva do Sr. Delegado Francisco Salles Ferreira, feito pela Senadora Heloísa Helena, Relatora, através de seu Ofício nº 145/2000-GLDPT, de 1.11.2000, determinando à Secretaria do Conselho que providencie a vinda do referido Delegado para prestar depoimento na mesma data do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, conforme despacho de fls. 1241 do Volume VII.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Sr. Presidente do CEDP, juntei, às fls. 1241 do Volume VII, o Ofício nº 145/2000-GLDPT, de 1.11.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora, que, em aditamento ao Ofício nº 143/2000-GLDPT, de 23.10.2000, sugere seja convidado também a prestar depoimento perante o Conselho o Sr. Francisco Salles Ferreira, Delegado da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Processo concluso, em 1.11.2000, ao Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1239 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 74/2000, de 31.10.2000, do Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, ao Sr. Presidente do Senado Federal, solicitando autorização para a emissão de passagens aéreas em nome do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, convidado a prestar depoimento perante o Conselho.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1238 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 78/2000, de 31.10.2000, do Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, ao Senador Luiz Otávio, comunicando-lhe a convocação da 13ª reunião do Conselho, destinada à oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, em atendimento à sugestão da Relatora, Senadora Heloísa Helena.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1236/1237 do Volume VII, o Ofício CEDP/CIRCULAR nº 73/2000, de 31.10.2000, do Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, aos Srs. Membros titulares, suplentes e nato do Conselho, comunicando-lhes a convocação da 13ª Reunião destinada à oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará; bem como a respectiva folha com os recibos de entrega .
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1233 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 72/2000, de 31.10.2000, do Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, ao Sr. Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, comunicando-lhe o deferimento do pedido de oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, da Superintendência Regional desse Departamento no Estado do Pará, e o agendamento da reunião do Conselho para o dia 7.11.2000, para esse fim.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1231 do Volume VII, o Ofício CEDP nº 71/2000, de 31.10.2000, do Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, ao Sr. Geraldo José de Araújo, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, comunicando-lhe o deferimento do pedido de oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, dessa Superintendência, e o agendamento da reunião do Conselho para o dia 7.11.2000, para esse fim.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1230 do Volume VII, o edital de convocação dos membros do CEDP para a sua 13ª reunião, marcada para o dia 7.11.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pará.
O referido edital foi publicado no DSF do dia 1.11.2000.
07/11/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 31.10.2000, o Senador Ramez Tebet, Presidente do CEDP, defere o requerimento de oitiva do Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, feito pela Senadora Heloísa Helena, Relatora, através de seu Ofício nº 143/2000-GLDPT, de 23.10.2000, e determina à Secretaria do Conselho que entre em contato com o Delegado convidado, para a realização da reunião o mais breve possível, conforme despacho de fls. 1229 do Volume VII.
25/10/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Processo concluso, nesta data, ao Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme despacho de fls. 1227 do Volume VII.
25/10/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1227 do Volume VII, Ofício nº 143/2000 - GLDPT, de 23.10.2000, da Senadora Heloísa Helena, Relatora da presente Denúncia, sugerindo, para instrução da Denúncia, convite ao Sr. Anderson Rui Fontel de Oliveira, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pará, para prestar depoimento perante o Conselho.
Publicado no DSF Páginas 21391
24/10/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1192/1226 do Volume VII, as notas taquigráficas da 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
19/10/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme despacho de fls. 1188, juntei, às fls. 1188/1190 do Volume VII, o Ofício nº 235/GP, de 11.10.2000, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (lido durante a 12ª Reunião do Conselho), informando resultado de comissão de sindicância (Processo nº 311702, cópia anexa) que mandou instaurar para apurar os motivos que o induziram a erro ao responder à consulta da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a respeito da existência, no âmbito do Tribunal, de inquérito tendo como indiciado o Senador Luiz Otávio.
19/10/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1187 do Volume VII, a lista de presença da 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
19/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Realizada, em 18.10.2000, às 17h, a 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da presente Denúncia. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Senador Luiz Otávio, para a sua exposição, e à Senadora Heloísa Helena (Relatora da Denúncia), para as suas indagações, tendo, em seguida, franqueado a palavra aos demais presentes. O Sr. Presidente solicitou à Relatora que formalizasse os pedidos de diligências e, ao final, leu o Ofício nº 235/GP, de 11.10.2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 21069-21088
13/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1186 do Volume VII, o Ofício CEDP Nº 70/2000, de 10.10.2000, do Presidente do CEDP, comunicando ao Senador Luiz Otávio a convocação da 12ª reunião do Conselho para o dia 18.10.2000, às 17h, da sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Senador nos autos da presente Denúncia.
13/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1184/1185 do Volume VII, recibo de entrega do Ofício CEDFP/Circular/Nº 69/2000, de 10.10.2000, do Presidente do CEDP, convocando os Membros titulares e suplentes do Conselho (o Senador Casildo Maldaner e a Senadora Marina Silva encontram-se licenciados) e o Corregedor do Senado para a 12ª reunião, a realizar-se em 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da presente Denúncia.
13/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1183 do Volume VII, o edital de convocação para a 12ª reunião do Conselho, a realizar-se no dia 18.10.2000, às 17h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 10, 11, 12 e 14.10.2000.
Publicado no DSF Páginas 20537
Publicado no DSF Páginas 20430
Publicado no DSF Páginas 20142
Publicado no DSF Páginas 20367
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às Fls. nºs 1162 a 1182, Ofício nº 137/GP, de 30/6/2000 e anexos, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, reportando-se à consulta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a existência de registro em nome do Senador Luiz Otávio, informa providências tomadas em 17.4.2000, através do Processo Administrativo nº 311702, enviando cópia de todo o procedimento .
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1.162, recibo de entrega, feita em 01/08/2000 a cada um dos Srs. Membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 1 (um) avulso dos 06 (seis) volumes do processado da presente Denúncia.
02/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Abertura do Volume VII, que se inicia às fls. nº 1.162.
29/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 101, expediente da Senadora Heloísa Helena, Relatora, de 14.6.00, solicitando a numeração das folhas juntadas aos autos e a citação regular do Senador Luiz Otáviio, para que, se assim o entender, apresentar defesa escrita e prova, no prazo de 5 sessões ordinárias, oferecendo-se-lhe cópia da denúncia, nos termos do art. 15 da Resolução nº 20/93-SF.
Em 17.6.00, o Senador Ramez Tebet, Presidente, apôs despacho, às fls. 101, deferindo a primeira solicitação (de numeração das folhas), mas, entendendo que se deva observar o rito processual do art. 17 da Resolução nº 20/93, determinou o retorno dos autos à Relatora para que requeira o que entender necessário.
Processo concluso, em 19.6.00, ao Senador Ramez Tebet, Presidente, conforme despacho de fls. 102.
Juntei, às fls. 103, expediente da Senadora Heloísa Helena, Relatora, reiterando a numeração das folhas juntadas aos autos e a remessa de cópia da Denúncia ao Senador Luiz Otávio, e solicitando convocação de reunião do Conselho para ouvir S. Exª, nos termos do § 2º do art. 17 da Resolução nº 20/93-SF, bem como a sua devida notificação a esse respeito.
Em atendimento ao despacho de fls. 103,verso, juntei:
1) às fls. 104, edital de convocação da 11ª reunião do Conselho para o dia 27/6/00, às 9h, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, conforme requerido pela Relatora;
2) às fls. 105, cópia do Of.CEDP nº 667/2000, de 20/6/00, notificando o Senador Luiz Otávio a respeito da reunião, encaminhando-lhe cópia de inteiro teor do processado da Denúncia e colocando à sua disposição, na Secretaria do Conselho, os demais volumes recebidos do Supremo Tribunal Federal;
3) às fls. 106, cópia do Of.CEDP/Circular/nº 68/2000, de 20.6.00, convocando os membros do Conselho para a 11ª reunião (recibo às fls. 107).
Atendendo ao despacho de fls. 108, juntei o Of.GSLOTA nº 160/2000, de 27.6.00, do Gabinete do Senador Luiz Otávio, pelo qual S. Exª encaminha ao Conselho, por escrito, as suas explicações (fls. 108/121).
Realizada a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 27.6.00, às 9h, com a finalidade de ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da Denúncia nº 1/2000. Durante a reunião, o Senador Ramez Tebet, Presidente, leu o expediente recebido do Senador Luiz Otávio e suas explicações. A Senadora Heloísa Helena, Relatora, requereu o comparecimento pessoal do Senador Luiz Otávio, para explicar possíveis contradições detectadas. O requerimento foi deferido pela Presidência (fls. 132), que, em face da proximidade do recesso legislativo, e com a aquiescência dos demais membros, reservou-se para marcar a reunião oportunamente. A Presidência determinou a remessa de cópia de todos os volumes da Denúncia a todos os membros do Conselho (fls. 134).
Juntei, às fls. 122/134, a lista de presença da 11ª Reunião do Conselho, bem como as notas taquigráficas da reunião.
Publicado no DSF Páginas 13938-13963
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, Relatora: Volume principal e Volumes II, III, IV e V.
07/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 99, encaminhamento, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Relatora, Senadora Heloísa Helena, de todo o processado da presente Denúncia incluindo quatro volumes do inquérito 1608-0/140, em cópia, recebidos do Supremo Tribunal Federal.
07/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Processo concluso nesta data ao Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme despacho às fls. 98.
25/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 97, o Ofício CEDP nº 66, de 24.5.2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando ao Ministro Maurício Corrêa do Supremo Tribunal Federal, Relator do Inquérito nº 1.608-0/140-PA, a remessa ao Conselho de cópia desses autos, salvo os documentos provenientes de quebra de sigilo bancário, na qual figura como indiciado o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, a fim de atender solicitação da Senadora Heloísa Helena, relatora desta Denúncia nº 1, de 2000.
10/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 93 a 96, o Ofício CEDP, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, reiterando os Ofícios CEDP nºs 9 e 22, de 2000, quanto à solicitação de ser enviado ao Conselho cópia dos autos do Inquérito nº 1.608-0, em que figura como indiciado o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, em atendimento à presente matéria.
09/05/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 86 a 88, comprovantes de recebimento, pela Procuradoria-Geral da República, do Ofício CEDP nº 56/2000, do Presidente do Conselho dirigido ao Procurador-Geral da República.
Juntei, às fls. 89 a 91, o Ofício PGR/GAB/Nº 271, de 08.05.2000, em resposta aos Ofícios nºs 37 e 56/2000, deste Conselho, informando que os autos do Inquérito nº 1.608-0/140/PA foram restituídos, naquela data, ao Supremo Tribunal Federal, e encaminhando, em anexo, cópia de parecer daquele órgão, opinando no sentido de que a competência para decidir sobre a remessa de cópias do referido Inquérito é do Supremo Tribunal Federal, considerando que nos autos constam documentos provenientes da quebra de sigilo bancário dos indiciados, e salientando que o Ministério Público não se opõe ao requerido.
Processo concluso nesta data ao Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme despacho de fls. 89.
04/05/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. 84, o Of. nº 62/GP, datado de 13.04.2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando, em aditamento ao Ofício GP nº 30/2000, de 27.03.2000, que o Inquérito Policial nº 343/96, foi autuado naquele Tribunal como Inquérito e com o nº 1608-0. Os autos foram distribuídos ao Ministro Maurício Corrêa e foram com vistas à Procuradoria-Geral da República, em 29.02.2000.
Juntei às fls.85, o Of. CEDP nº 56/2000, de 04.05.2000, do Presidente do Conselho, endereçado ao Procurador-Geral da República, solicitando seja encaminhado ao Conselho de Ética cópia do Inquérito nº 1608-0, tendo como indiciado o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls.74 e 75, o Of. GP-030/00, datado de 27.03.2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, acusando recebimento do ofício de 16.03.2000 e informando não ter sido encontrado qualquer registro de distribuição de inquérito sobre crime de ação pública, de competência originária daquele Tribunal, em nome do Sen. Luiz Otávio Oliveira Campos.
Juntei, às fls. 76 a 78, o Of. GP 43/2000, datado de 03.03.2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando não ter sido enconrado naquele Tribunal qualquer registro em nome do Sen. Luiz Otávio Oliveira Campos, no período compreendido entre 1990 e 31.03.2000.
Juntei, às fls. 79 e 80, o OF. CEDP Nº 32/2000, de 11.04.2000, do Presidente do Conselho, agradecendo as informações prestadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e reiterando a consulta feita por intermédio dos Ofícios CEDP nºs 9 e 22/2000, tendo em vista expediente recebido do Departamento de Polícia Federal, informando que os autos do Inquérito Policial nº 343/96-SR/PA foram remetidos àquela Egrégia Corte de Justiça, por provocação do Ministério Público Federal e decisão da Justiça Federal local.
Juntei, às fls. 81 e 82, expediente subscrito pela, Relatora, Senª Heloísa Helena, de abril de 2000, mediante o qual a referida Senadora sugere à Presidência do Conselho seja enviado ofício ao Procurador-Geral da República, para que infrorme se os autos do Inquérito Policial nº 343/96-SR/PA, da Polícia Federal, tendo como indiciado o Sen. Luiz Otávio Oliveira Campos, encontram-se em algum órgão do Ministério Público Federal.
Juntei, às fls. 83, o OF. CEDP Nº 37/2000, datado de 17.04.2000, do Presidente do Conselho ao Procurador-Geral da República, solicitando que seja informado se os autos do Inquérito Policial nº 343/96-SR/PA, da Polícia Federal, tendo como indiciado o Sen. Luiz Otávio Oliveira Campos, encontram-se em algum órgão do Ministério Público Federal.
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em atendimento ao despacho de fls. 72, juntei cópia do OF.CEDP Nº 22/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, reiterando os termos do OF.CEDP nº 9/2000, de 16/03/2000, que solicita informação sobre existência de inquérito versando crime de ação pública em que figure como indiciado o Senador Luiz Otávio Siqueira Campos (fls. 73).
03/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De Ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, juntei, às fls. 71, cópia do Ofício CEDP/10/2000, de 03/04/2000, encaminhando à Relatora, Senadora Heloísa Helena, resposta da diligência por ela solicitada, bem como informando que ainda não houve resposta do STF à solicitação da Relatoria.
03/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, juntei, às fls. 70, o Ofício nº 30/00-CGCP, de 23/03/2000, do Dr. Wilson Salles Damázio, Delegado de Polícia Federal, em resposta à solicitação constante do Ofício CEDP nº 8/2000 (fls. 66), com o seguinte despacho:
1. junte-se aos autos;
2. dê conhecimento à eminente Relatora: Senadora Heloísa Helena;
3. informe a Secretaria se o STF já respondeu o nosso ofício.
03/04/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De Ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Juntei, às fls. 69, o Ofício GSAPB nº 126/2000, de 29/03/2000, do Senador Antero Paes de Barros, em que solicita cópia na integra do presente processado, solicitação esta deferida e prontamente atendida.
17/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet (fl.65-v), enviei o Ofício CEDP nº 9/2000 (juntado à fl. 68), datado de 16/3/2000, destinado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, atendendo solicitação da Senadora Heloísa Helena, Relatora, objetivando seja informado a este Conselho de Ética se foi distribuído algum inquérito sobre crime de ação publica, em que figure como indiciado o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.
16/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Por determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet (fl. 65-v), enviei o Ofício CEDP nº 8/2000, (juntado às fls. 66/67), datado de 16 de março do corrente, destinado ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Pará, Dr. Geraldo José de Araújo, atendendo solicitação da Senadora Heloisa Helena, Relatora, objetivando seja encaminhando a este Conselho de Ética, no prazo de 10 dias, cópia do inquérito policial a que alude a reportagem "O Golpe de U$ 13 milhões", publicada na revista Istoé, nº 1585, de 16/2/2000.
16/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
16/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Heloísa Helena em 15/3/2000, às 19:50 horas.
Juntei, à fl. 65, despacho da Senadora Heloísa Helena, Relatora, no qual determina seja oficiada à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará, para que, no prazo de 10 dias, ofereça cópia do inquérito policial referente à reportagem "O Golpe de U$ 13 milhões", publicada na revista Istoé, nº 1585, de 16/2/2000, bem como seja oficiado à Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal para que informe se foi distribuído algum inquérito sobre crime de ação pública, da competência do STF, em que figure o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos como indiciado.
14/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Ramez Tebet.
Por determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 63/64, o Ofício s/n, datado de 14/3/2000, do Sr. Abílio Teixeira, no qual faz juntar cópia do título de eleitor, bem como os comprovantes de votação dos anos de 1994 e 1998.
Ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao Gabinete do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido, nesta data, o Ofício s/n, datado de 14 de março de 2000, do Sr. Abílio Teixeira, destinado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual, em resposta ao Ofício CEDP/7/2000, encaminha o título de eleitor com os comprovantes de votação nos anos de 1994 e 1998, perante a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 61/62, o Ofício CEDP/7/2000, datado de 1º de março do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinado ao Sr. Abílio Teixeira, notificando-o, em atendimento ao requerido pela Senadora Heloísa Helena, para que faça a juntada, no prazo de dez dias, do seu competente título eleitoral ou prova de que é eleitor.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 42/60, a ata circunstanciada da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como as notas taquigráficas da referida reunião, realizada em 1º de março do corrente ano.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 39/41, a manifestação, deferida pelo Presidente do Conselho, da Senadora Heloísa Helena, Relatora da presente matéria, determinando seja o denunciante notificado para que instrua a petição inicial com a prova de cidadania, ou seja, faça a juntada da sua condição de eleitor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 38, a lista de presença da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 1º de março do corrente ano, às 10:00 horas.
Publicado no DSF Páginas 4271-4289
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Heloísa Helena nesta data.
Juntei, à fl. 37, a convocação subscrita pelo Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a 3ª Reunião do Conselho, realizada em 1º de março do corrente, às 10:00 horas.
24/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena para relatar a matéria.
24/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 9/36, a lista de presença, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamerntar realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procedeu à leitura da matéria.
Foi designada relatora a Sra. Senadora Heloísa Helena, conforme despacho à fl. 1..
23/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39