Denúncia n° 2, de 2000
- Autoria
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Contra os Exmos. Senhores Senadores Teotonio Vilela Filho e Geraldo Lessa, ambos representantes do Estado de Alagoas, por infração ao decoro parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 13/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 2/2000
- Autor:
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 23/02/2000
- Descrição/Ementa
- Contra os Exmos. Senhores Senadores Teotonio Vilela Filho e Geraldo Lessa, ambos representantes do Estado de Alagoas, por infração ao decoro parlamentar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8263-8294 | Juntei, às fls. 57 do Apenso, cópia da lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h; às fls.58 a 60, voto em separado da Senª Heloísa Helena, concluindo pelo prosseguimento da apuração da Denúncia, apresentado durante a discussão da matéria na 6ª Reunião; às fls. 61, lista de votação da matéria na mesma Reunião, cujo resultado foi o arquivamento da matéria. Juntei, ainda, às fls. 62 a 84, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8112-8140 | Leitura do Parecer nº 371/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Rel. Sen. Ney Suassuna), pela rejeição da denúncia, recomendando o seu arquivamento por insubsistente. À SSCLSF. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7622-7653 | Juntei, às fls. 19 do Apenso, a Convocação do Presidente do Conselho para a 5ª Reunião, a realizar-se em 13.04.2000, publicada no DSF da mesma data, destinada a apreciar as Denúnicas nºs 03 e 04, de 2000 e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000. Na 5ª Reunião, em 13.04.2000, houve a leitura dos Relatórios pelos relatores, Senadores Osmar Dias (Denúncias 03 e 04, de 2000) e Ney Suassuna (Apenso à Denúncia nº 02, de 2000), tendo sido concedida vista coletiva de todas as matérias (as Denúncas 03 e 04, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa do Sen. Ney Suassuna; e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa da Senª Heloísa Helena). Juntei, às fls. 20 do Apenso, cópia da lista de presença da referida Reunião e, ainda, cópia das notas taquigráficas desta mesma Reunião (fls. 21 a 45 do Apenso). |
| 02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3925-3944 | Leitura, em Plenário, nesta data, do Parecer nº 139, de 2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ney Suassuna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR.
- Observações:
- (DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR ABÍLIO TEIXEIRA FILHO, CONTRA OS SENADORES TEOTONIO VIELELA FILHO E GERALDO LESSA, DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS).
- 13/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (II VOLUMES)
ARQUIVADO
- 13/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo, o Volume único e um apenso deste processo.
- 15/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM - contém 01 apenso
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, com apenso.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SGM.
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - contém um apenso
- 18/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
- 15/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 10/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 371/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Rel. Sen. Ney Suassuna), pela rejeição da denúncia, recomendando o seu arquivamento por insubsistente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8112-8140
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 27/04/2000
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Á SGM.
- 26/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 57 do Apenso, cópia da lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h; às fls.58 a 60, voto em separado da Senª Heloísa Helena, concluindo pelo prosseguimento da apuração da Denúncia, apresentado durante a discussão da matéria na 6ª Reunião; às fls. 61, lista de votação da matéria na mesma Reunião, cujo resultado foi o arquivamento da matéria.
Juntei, ainda, às fls. 62 a 84, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. - Publicado no DSF Páginas 8263-8294
- 19/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicada no DSF de 19.04.2000, às fls. 07622 a 07653, Ata Circunstanciada da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14.04.2000, quinta-feira, às 9:00 h.
- 18/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53 a 56, Relatório do Sen. Ney Suassuna lido na 5ª Reunião do Conselho, realizada em 13.04.2000.
- 18/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 48 a 50, Aviso publicado nos DSF de 14 e 15.04.2000, mediante o qual o Presidente do Conselho lembra da convocação de reunião para o dia 19.04.2000, quarta-feira, às 9h, destinada a dar continuidade à apreciação das Denúncias nºs 03 e 04, de 2000, e do Apenso à Denúncia nº 2, de 2000, bem como tratar do assunto referente aos pronunciamentos proferidos, no dia 05.04.2000, pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho e respectivas documentações apresentadas.
Juntei, às fls. 51, cópia de petição do Sen. Amir Lando, requerendo o adiamento da reunião convocada para o dia 19.04.2000, tendo o Presidente do Conselho deferido o requerimento, designando nova data para 25.04.2000, terça-feira, às 17h, com a mesma pauta.
Juntei, às fls. 52, cópia de convocação de Reunião do Conselho para o dia 25.04.2000, subscrita pelo seu Presidente, a ser publicada nos DSF de 18 a 20.04.2000.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 46 e 47 do Apenso, petição subscrita pelo Sr. Abílio Teixeira Filho, reiterando as denúncias contra os Sens. Teotônio Vilela Filho e Geraldo Lessa.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 do Apenso, a Convocação do Presidente do Conselho para a 5ª Reunião, a realizar-se em 13.04.2000, publicada no DSF da mesma data, destinada a apreciar as Denúnicas nºs 03 e 04, de 2000 e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000.
Na 5ª Reunião, em 13.04.2000, houve a leitura dos Relatórios pelos relatores, Senadores Osmar Dias (Denúncias 03 e 04, de 2000) e Ney Suassuna (Apenso à Denúncia nº 02, de 2000), tendo sido concedida vista coletiva de todas as matérias (as Denúncas 03 e 04, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa do Sen. Ney Suassuna; e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa da Senª Heloísa Helena).
Juntei, às fls. 20 do Apenso, cópia da lista de presença da referida Reunião e, ainda, cópia das notas taquigráficas desta mesma Reunião (fls. 21 a 45 do Apenso). - Publicado no DSF Páginas 7622-7653
- 12/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa, nesta data (12/04/2000), juntamente com o seu apenso, com despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, designando o Senador Ney Suassuna como Relator da Denúncia apensada, em virtude de serem as mesmas as partes e versar sobre os mesmos fatos da Denúncia nº 2, de 2000 (fls. 18-apenso).
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna.
- 04/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- De Ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei expediente subscrito pelo Senador Geraldo Lessa, datado de 03/04/2000, em que solicita a rejeição e o arquivamento da Representação.
Ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet.
- 03/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, juntei no apenso à presente Denúncia, documento subscrito pelo Senador Teotônio Vilela Filho em que solicita a rejeição e arquivamento da representação.
Ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet.
- 03/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, foi autuada em apenso à presente Denúncia nº 2, de 2000, a Representação contra os Senadores Teotônio Vilela Filho e Geraldo Lessa, tendo como autor o Senhor Abílio Teixeira Filho, vez que as partes são as mesmas e também o assunto é o mesmo.
- 20/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- A Ata Circunstanciada da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 1º de março de 2000 foi publicada no Diário do Senado Federal, nº 37, de 14/3/2000, páginas 4271/4289.
Ao Arquivo.
- 13/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls.110/131, cópia da publicação no Diário do Senado Federal de 2/3/2000, páginas 3925 a 3944 e pág. 3952, do Ofício CEDP/5/2000, do Parecer nº 139, de 2000-CEDP, e da fala do Presidente do Senado Federal determinando o arquivamento da presente denúncia.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 109, cópia da certidão expedida pela Secretaria-Geral da Mesa, assinada pelo Sr. Primeiro -Secretário, a requerimento do Senador Teotônio Vilela Filho.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Leitura, em Plenário, nesta data, do Parecer nº 139, de 2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ney Suassuna.
- Publicado no DSF Páginas 3925-3944
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 89/107, a ata circunstanciada da 3ª Reunião do Conselho, bem como as notas taquigráficas da referida Reunião, realizada em 1/3/2000.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 88, a lista de votação nominal.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 87, a lista de presença da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 1/3/2000.
Juntei, às fls. 108, o Ofício CEDP/5/2000, datado de 1º de março do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, destinado ao Presidente do Senado Federal, comunicando que o Conselho, em sua 3ª Reunião, realizada nesta data, aprovou o Parecer proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator da Denúncia oferecida contra o Senador Teotônio Vilela Filho, concluindo pela rejeição das alegações e recomendando seu arquivamento por insubsistente.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 59/86, os Ofícios CEDP/Circulares nº 4/2000, datados de 29 de fevereiro do corrente ano, do Presidente do Conselho, destinados aos membros titulares e suplentes, convocando-os para a reunião de 1/3/2000.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 58, a convocação subscrita pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, para a 3ª Reunião do Conselho, a realizar-se em 1º de março do corrente ano, às 10:00 horas.
- 25/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 25/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebido na Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta data.
Juntei, às fls. 39/42, o relatório do Relator, Senador Ney Suassuna, o qual concluiu pela rejeição das alegações, recomendando o arquivamento da matéria, acompanhado dos seguintes documentos:
1) Carta subscrita pelo Senador Teotônio Vilela Filho dirigida ao Relator, Senador Ney Suassuna, datada de 24 de fevereiro do corrente ano (fls. 43/45).
2) Considerações sobre a matéria publicada no jornal Correio Braziliense de 20/2/2000 (fl. 46).
3) Cópia da publicação "Carta do Senador", publicada no Correio Braziliense (fls. 47/48).
4) Cópia da Certidão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas (fl. 49).
5) Cópia da Resolução nº 34, de 26 de agosto de 1999, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (fls. 50/52)
6) Cópia da Certidão expedida pelo Ministério Público - Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, datada de 22 de fevereiro de 2000 (fl. 53).
7) Cópia do Ofício nº 945/99-2º PJFEIS (PA 117/99), datado de 3 de dezembro de 1999, do Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, dirigido ao Diretor-Supereintendente da Fundação Teotônio Vilela (fl. 54)
8) Cópia do Ofício nº 169/99-FTV, da Fundação Teotônio Vilela, destinado ao Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (fl. 55).
9) Cópia do Ofício nº 070/00-2ª PJFEIS (PA 117/99), do Promotor de Justiça de Fundações, destinado à Fundação Teotônio Vilela, datado de 9 de fevereiro de 2000 (fl. 56).
10) Cópia do Decreto nº 91.685, de 25 de setembro de 1985, no qual é declarada de utilidade pública a Fundação Teotônio Vilela, na cidade de Maceió-AL (fl. 57).
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna.
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11/38, a lista de presença, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas.
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procedeu à leitura da matéria.
Foi designado como relator o Sr. Senador Ney Suassuna, conforme despacho de fl. 1.
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9/10, carta subscrita pelo Senador Teotônio Vilela Filho, datada de 22 de fevereiro do corrente ano, destinada ao Senador Ramez Tebet, na qual contesta veementemente a matéria publicada no Jornal Correrio Braziliense em 20 de fevereiro último.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 6/8, carta subscrita pelo Senador Teotônio Vilela Filho, datada de 20 de fevereiro do corrente ano, destinada ao Diretor de Redação do Jornal Correio Braziliense, na qual registra sua indignação em relação à matéria publicada naquele Jornal.
- 23/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40