Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2000

Iniciativa
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 357/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 04:33
Identificação:
Texto inicial - PEC 10/2000
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Data:
24/02/2000
Descrição/Ementa
Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/2000
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9587
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9582
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9564-9567
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9559-9562
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9348
Discussão encerrada, em segundo turno, sem oradores.
A matéria será votada na sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8963
A Presidência transfere a votação da matéria para a próxima terça-feira, dia 15/05/01.
À SGM.
04/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8020
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberaiva ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SGM.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6464-6467
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr, Sebastião Rocha.
Aprovado em primeiro turno com o seguinte resultado: SIM 62 NÃO 2 ABS 0 TOTAL 64,
tendo registrado seus votos da tribuna os Srs. Paulo Souto, Fernando Matusalém, Luis Pontes
e Jorge Bornhausen.
À matéria constará da Ordem do Dia oportunarmente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À Secretaria Geral da Mesa.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4979
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4445
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25370
Leitura do Parecer nº 1313/2000-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador José Fogaça, favoravel.
À SGM.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3520-3522
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
16/05/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2000. (2º turno) Aprovado  
17/04/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2000. (1º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 18/05/2000 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, INCIDÊNCIA, MATERIAL ESCOLAR.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 576 de 23/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2000 , nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.25 a 26).
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:45 hs.
À SGM para colher assinaturas.
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 24.
À Subsecretaria de Expediente.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 24 ).
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
17/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 22 e 23).
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:55 hs.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Republicado no DSF Páginas 9582
Publicado no DSF Páginas 9564-9567
Publicado no DSF Páginas 9587
Republicado no DSF Páginas 9559-9562
Votações nominais:
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2001.
Votação, em segundo turno.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno, sem oradores.
A matéria será votada na sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9348
10/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2001, em virtude de adiamento.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para a próxima terça-feira, dia 15/05/01.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8963
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
03/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
03/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberaiva ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8020
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2001.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 03.05.2001 (11 d).
18/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr, Sebastião Rocha.
Aprovado em primeiro turno com o seguinte resultado: SIM 62 NÃO 2 ABS 0 TOTAL 64,
tendo registrado seus votos da tribuna os Srs. Paulo Souto, Fernando Matusalém, Luis Pontes
e Jorge Bornhausen.
À matéria constará da Ordem do Dia oportunarmente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 6464-6467
Votações nominais:
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2001.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento da proxima sessão deliberativa ordinária.
Á SGM
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, no terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 04.04.2001.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4979
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 3.4.2001.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno, da matéria
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4445
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2001.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (21 d)
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1313/2000-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador José Fogaça, favoravel.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25370
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, lido "Ad Hoc" pelo Senador José Fogaça. que passa a constituir o Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
08/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 255, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLS 450/99.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, para redistribuição.
18/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Máteria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra para emitir relatório.
25/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3520-3522
24/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:03