Medida Provisória n° 2010-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5715-5719 | Anexadas fls. 38 a 43, referentes à Mensagem nº 180/2000-CN. |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4386-4388 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 003 pelo Senhor Deputado Valdeci Oliveira. Anexada às fls nºs 35 a 37. |
| 03/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4019 | OF. Nº 0339-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Pauderney Avelino, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 34. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-29/2000
- Origem externa:
- MSG 262/2000
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- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- MPV 2010-28/2000
- MPV 2010-30/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-30 , de 28.3.2000, publicada no DOU de 29.3.2000 (Seção I ), alterando o inciso II do art. 1º da Lei nº 9.530, de 10.12.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP, conforme folha nº 44 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 38 a 43, referentes à Mensagem nº 180/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5715-5719
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP à Emenda nº 3, para confecação dos respectivos avusos.
Publicada no DSF, de 15.3.2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 003 pelo Senhor Deputado Valdeci Oliveira. Anexada às fls nºs 35 a 37.
- Publicado no DSF Páginas 4386-4388
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 0339-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Pauderney Avelino, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 34.
- Publicado no DSF Páginas 4019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2010-28, nos termos do Ofício nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-28/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:24
