Medida Provisória n° 2014-3, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2014-3/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/02/2000
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2000 Publicado no DCN Páginas 5737-5746
Anexadas fls. 87 a 101, referentes à Mensagem nº 182/2000-CN.
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4392-4422
No prazo regimental foram adicionadas 8 (oito) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, 014; Fernando Zuppo, 019; Marcondes Gadelha, 018; Miro Teixeira, 013; Ney Lopes, 017; Ney Suassuna, 012 e Nilson Mourão, 015, 016. Anexadas as folhas nºs. 54 a 86. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
Número na Câmara:
MPV 2014-3/2000
Origem externa:
MSG 264/2000
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MPV 2014-13/2000
MPV 2014-2/2000
MPV 2014-4/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-4, de 28.3.2000, publicada no DOU de 29.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 102 , anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 87 a 101, referentes à Mensagem nº 182/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 5737-5746
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 12 a 19 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 15.03.2000.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 8 (oito) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, 014; Fernando Zuppo, 019; Marcondes Gadelha, 018; Miro Teixeira, 013; Ney Lopes, 017; Ney Suassuna, 012 e Nilson Mourão, 015, 016. Anexadas as folhas nºs. 54 a 86. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
Publicado no DSF Páginas 4392-4422
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 11 constantes da MP nº 2014-2/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-2/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:33