Medida Provisória n° 2014-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5737-5746 | Anexadas fls. 87 a 101, referentes à Mensagem nº 182/2000-CN. |
14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4392-4422 | No prazo regimental foram adicionadas 8 (oito) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, 014; Fernando Zuppo, 019; Marcondes Gadelha, 018; Miro Teixeira, 013; Ney Lopes, 017; Ney Suassuna, 012 e Nilson Mourão, 015, 016. Anexadas as folhas nºs. 54 a 86. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-3/2000
- Origem externa:
- MSG 264/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2014-13/2000
- MPV 2014-2/2000
- MPV 2014-4/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-4, de 28.3.2000, publicada no DOU de 29.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 102 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 87 a 101, referentes à Mensagem nº 182/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5737-5746
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 12 a 19 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 15.03.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 8 (oito) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, 014; Fernando Zuppo, 019; Marcondes Gadelha, 018; Miro Teixeira, 013; Ney Lopes, 017; Ney Suassuna, 012 e Nilson Mourão, 015, 016. Anexadas as folhas nºs. 54 a 86. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 4392-4422
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 11 constantes da MP nº 2014-2/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-2/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:33