Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2000

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4907/2001
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/2000
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
29/02/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13761
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13758-13759
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9546
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9541
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8343
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7339
Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria.
É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7327-7330
Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria.
É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
01/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3771-3772
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, PROFISSIONAL, JOGADOR, ESPORTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUTEBOL, PRAZO, NÚMERO, ANO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECONHECIMENTO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, REQUISITOS, CONDIÇÃO, ASSOCIADO, LIGA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO NACIONAL, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ALCANCE, ABRANGÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL.
Observações:
(RECURSO 00005 2001, DE AUTORIA DO SEN LAURO CAMPOS E OUTROS).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
25/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 787 de 22/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (21 a 25).
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20).
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
21/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13761
Publicado no DSF Páginas 13758-13759
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão do dia 21.6.2001.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9546
Republicado no DSF Páginas 9541
15/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 09 a 15.05.2001.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8343
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 07.05.2001.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria.
É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 7339
Publicado no DSF Páginas 7327-7330
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 10 e 11.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, aprova em decisão terminativa o Projeto, com voto contrário do Senador Lauro Campos e abstenção do Senador Tião Viana. (fls. 4 a 9)
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 28.03.01, a matéria foi adiada por falta de quorum.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão,a matéria é retirada de pauta.
06/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Maguito Vilela, para relatar a presente matéria.
16/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 15.03.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
29/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais
Publicado no DSF Páginas 3771-3772
29/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12