Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4907/2001
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13761 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13758-13759 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9546 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9541 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8343 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7339 | Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria. É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7327-7330 | Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria. É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3771-3772 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, PROFISSIONAL, JOGADOR, ESPORTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUTEBOL, PRAZO, NÚMERO, ANO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECONHECIMENTO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, REQUISITOS, CONDIÇÃO, ASSOCIADO, LIGA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO NACIONAL, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ALCANCE, ABRANGÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL.
- Observações:
- (RECURSO 00005 2001, DE AUTORIA DO SEN LAURO CAMPOS E OUTROS).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 25/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 787 de 22/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (21 a 25).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 21/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 606/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 359/2001, do Sr. Maguito Velela, de dispensa de publicação de redação final, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13761
- Publicado no DSF Páginas 13758-13759
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a sessão do dia 21.6.2001.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenham sido oferecidas emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9546
- Republicado no DSF Páginas 9541
- 15/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 08/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 09 a 15.05.2001.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8343
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 26/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 07.05.2001.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 210/2001-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria.
É lido o Ofício nº 10/2001, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7339
- Publicado no DSF Páginas 7327-7330
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 10 e 11.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 18.04.01, aprova em decisão terminativa o Projeto, com voto contrário do Senador Lauro Campos e abstenção do Senador Tião Viana. (fls. 4 a 9)
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.03.01, a matéria foi adiada por falta de quorum.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão,a matéria é retirada de pauta.
- 06/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Maguito Vilela, para relatar a presente matéria.
- 16/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 15.03.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais - Publicado no DSF Páginas 3771-3772
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12