Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 340/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 103 de 25/05/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 23 de abril de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 103 de 25/05/2000
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.666 de 20/11/2000
- Último estado:
- 30/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 23 de abril de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10770-10771 | Aprovado, sem destabates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 534/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 294/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcenti. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10764-10766 | Aprovado, sem destabates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 534/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 294/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcenti. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9078 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 412/2000-CRE (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável. À SSCLS. |
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4119-4120 | Leitura. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão, terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 829/1999
- Data de Leitura:
- 01/03/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 25/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, SAÚDE, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, PRODUTO ANIMAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, RÚSSIA.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000103 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 26 05 2000, PAG 00001.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 915/2000(SF), de 29.05.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 35.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 914/2000(SF), de 29.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 161/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 103/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 32 a 33.
Ofício nº 916/2000(SF), de 29.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 34.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000103 de 2000
DOU - 26/05/2000 Pag. 00001
DSF - 26/05/2000 Pag. 010793
Promulgado em 25/05/2000.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h44.
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 25/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 28).
À SSEXP.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem destabates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 534/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 294/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcenti.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10770-10771
- Publicado no DSF Páginas 10764-10766
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Órdem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24.05.2000.
Discussão em turno único.
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2000.
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 412/2000-CRE (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 9078
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 25/04/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLSF.
- 25/04/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 23 A 25 DO PARECER DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 07/04/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 20/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI PARA RELATAR.
- 20/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão, terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4119-4120
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leirtura.
- 01/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19