Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 343/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 131 de 19/06/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 28 de abril de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 131 de 19/06/2000
Norma relacionada
Decreto nº 6.562 de 11/09/2008
Último estado:
23/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 49/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/03/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 28 de abril de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13251-13253
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 654/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 344/2000, do Sr. Moreira Mendes.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13237
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 654/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 344/2000, do Sr. Moreira Mendes.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9594-9595
Leitura do Parecer nº 472, de 2000, relator Senador Moreira Mendes, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4130-4132
Leitura.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão, terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 830/1999
Data de Leitura:
01/03/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 25/04/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ÁREA, TURISMO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, UCRÂNIA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000131 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 20 06 2000, PAG 00001.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1034/2000(SF), de 20.06.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 131/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 40.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1032/2000(SF), de 20.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 205/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 131/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 37 a 38.
Ofício nº 1033/2000(SF), de 20.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 131/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 39.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000131 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 20/06/2000 PÁG. 013278.
DOU-E- 20/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/06/2000.
19/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00.
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 35).
À SSEXP.
19/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:37 hs.
16/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 654/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 344/2000, do Sr. Moreira Mendes.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13251-13253
Publicado no DSF Páginas 13237
12/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/06/2000.
Discussão, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 16/06/2000
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 472, de 2000, relator Senador Moreira Mendes, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9594-9595
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
27/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
27/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 28 A 30 DO PARECER DO SR. SENADOR MOREIRA MENDES FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
14/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
20/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR MOREIRA MENDES PARA RELATAR.
20/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão, terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 4130-4132
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leirtura.
01/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21