Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2000

Autoria
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe o uso de propaganda e publicidade em livros didáticos, de todos os níveis, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-27 às 22:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 52/2000
Autor:
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Data:
01/03/2000
Descrição/Ementa
Proíbe o uso de propaganda e publicidade em livros didáticos, de todos os níveis, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3922
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, LIVRO DIDÁTICO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE, PRODUTO, IMAGEM VISUAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL PRIMÁRIO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, MARCA, ENTIDADE, RESSALVA, PARCERIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO PÚBLICO, EDIÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, LIVRO DIDÁTICO.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
10/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Lúcio Alcântara o Relatório, devidamente assinado, com Voto pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram apresentadas Emendas.
Ao gabinete do Sen. Lúcio Alcântara para relatar.
02/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 16/03/2000 e, posteriormente, a designação de relator.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 3922
01/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:22