Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2000

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de Fundos de Responsabilidade Social e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 54/2000
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
02/03/2000
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de Fundos de Responsabilidade Social e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
03/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4035-4037
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 20/10/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 12/07/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ÂMBITO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, RESPONSABLIDADE, SOCIAL, OBJETIVO, SANEAMENTO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, UNIDADE FEDERAL, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÉBITOS, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA, COMPENSAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, REFINANCIAMENTO, VALORES, AMORTIZAÇÃO, PRAZO, NÚMERO, ANO, REQUISITOS, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, GESTOR, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CMN), RESTRIÇÃO, CONDICIONAMENTO, EXCLUSIVIDADE, PAGAMENTO A TERCEIROS, CUSTEIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, SERVIDORES, PREVISÃO, DIREITO, CONFIRMAÇÃO, TESOURO NACIONAL, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA, AJUSTE FISCAL, EXIGÊNCIA, PROCEDIMENTO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, SEMESTRALIDADE, DETALHAMENTO, ORÍGEM, UTILIZAÇÃO, FUNDOS, RESPONSABILIDADE, DIREITOS SOCIAIS.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
12/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Otávio, para relatar, po ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
20/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Publicado no DSF Páginas 4035-4037
02/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:50