Aviso n° 18, de 2000
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 19, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na área de convênios, acordos e ajustes, e royalties de petróleo transferidos à Prefeitura de Parnamirim/RN (TC - 600.223/97-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 18/2000
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/03/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 19, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na área de convênios, acordos e ajustes, e royalties de petróleo transferidos à Prefeitura de Parnamirim/RN (TC - 600.223/97-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3916-3921 | Leitura do Aviso nº 224-GP/TCU, de 27/2/2003,em que o Presidente do TCU informa que, em atenção ao Ofício nº 106/2003 (SF), encaminhou ao Presidente do SF, cópia dos esclarecimentos prestados pelo Relator, Ministro Ubiratan Aguiar, bem como cópia do Acórdão nº 008/2003-TCU - 2ª Câmara, proferido no TC-600.223/1997-3, acompanhada de cópia do Relatório e Voto que o fundamentaram. Ressalta, ainda, que esses esclarecimentos foram encaminhados ao então Presidente da CFC do Senado, Senador Amir Lando, por meio do Aviso nº 118/GP-TCU, de 5/2/2003, cópia anexa, em atendimento ao Ofício nº 048/02-CFC, de 12/12/2002. O expediente será anexado ao processado da matéria. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4118 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 263/2000
- Data de Leitura:
- 02/03/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 27/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, ÁREA, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, ROYALTIES, PETRÓLEO, PREFEITURA, MUNICÍPIO, PARNAMIRIM, ESTADO, (RN).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 12/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 30 a 33).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 34 a 36).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 37 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 224-GP/TCU, de 27/2/2003,em que o Presidente do TCU informa que, em atenção ao Ofício nº 106/2003 (SF), encaminhou ao Presidente do SF, cópia dos esclarecimentos prestados pelo Relator, Ministro Ubiratan Aguiar, bem como cópia do Acórdão nº 008/2003-TCU - 2ª Câmara, proferido no TC-600.223/1997-3, acompanhada de cópia do Relatório e Voto que o fundamentaram. Ressalta, ainda, que esses esclarecimentos foram encaminhados ao então Presidente da CFC do Senado, Senador Amir Lando, por meio do Aviso nº 118/GP-TCU, de 5/2/2003, cópia anexa, em atendimento ao Ofício nº 048/02-CFC, de 12/12/2002.
O expediente será anexado ao processado da matéria.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 3916-3921
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas as fls. 17 a 21, OF. SF. nº 106/2003, de 24.02.2003, pelo qual o Presidente do Senado Federal encaminha ao Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do parecer da Comissão de Fiscalização e Controle sobre a presente matéria.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 27/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia de hoje, é aprovado o parecer, de autoria do Senador WELLINGTON ROBERTO, pelo encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União.
Juntado o parecer às fls. nº 12/15.
Encaminhado à SSCLSF.
- 21/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. WELLINGTON ROBERTO , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 27/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Wellington Roberto para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna à Comissão.
- 17/04/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Relator Senador Wellington Roberto.
- 03/03/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 4118
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54