Medida Provisória n° 1940-19, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1940-19/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2000 Publicado no DCN Páginas 5837-5859
Anexadas fls. 73 a 94, referentes à Mensagem nº 191/2000-CN.
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4209-4210
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4204
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1940-19/2000
Origem externa:
MSG 282/2000
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MPV 1940-29/2000
MPV 1940-18/2000
MPV 1940-20/2000
Indexação:
CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.940-20, de 30.3.2000, publicada no DOU de 31.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 95, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 73 a 94, referentes à Mensagem nº 191/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 5837-5859
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidada a EMENDA nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 7.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 4204
Publicado no DSF Páginas 4209-4210
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:24