Medida Provisória n° 1940-19, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1940-19/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5837-5859 | Anexadas fls. 73 a 94, referentes à Mensagem nº 191/2000-CN. |
14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4209-4210 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4204 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1940-19/2000
- Origem externa:
- MSG 282/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1719-1/1998
- MPV 1719-2/1998
- MPV 1719-3/1999
- MPV 1805-4/1999
- MPV 1805-5/1999
- MPV 1805-7/1999
- MPV 1805-8/1999
- MPV 1805-9/1999
- MPV 1847-10/1999
- MPV 1847-12/1999
- MPV 1847-13/1999
- MPV 1847-14/1999
- MPV 1847-15/1999
- MPV 1940-21/2000
- MPV 1940-22/2000
- MPV 1940-23/2000
- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-28/2000
- MPV 1940-29/2000
- MPV 1940-18/2000
- MPV 1940-20/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.940-20, de 30.3.2000, publicada no DOU de 31.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 95, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 73 a 94, referentes à Mensagem nº 191/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5837-5859
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a EMENDA nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 7.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4204
- Publicado no DSF Páginas 4209-4210
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:24