Requerimento n° 106, de 2000
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o relatório que está sendo analisado pelo Parlamento Europeu, e que apresenta os resultados de investigação dirigida pela rede de espionagem da NSA - Agencia Nacional de Segurança dos EUA chamada "ECHELON" sobre a licitação realizada pelo governo brasileiro para a contratação de empresa fornecedora de bens e serviços para o Projeto Sivam e sobre a privatização de empresas estatais de telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/08/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 106/2000
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 14/03/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o relatório que está sendo analisado pelo Parlamento Europeu, e que apresenta os resultados de investigação dirigida pela rede de espionagem da NSA - Agencia Nacional de Segurança dos EUA chamada "ECHELON" sobre a licitação realizada pelo governo brasileiro para a contratação de empresa fornecedora de bens e serviços para o Projeto Sivam e sobre a privatização de empresas estatais de telecomunicações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16719 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 12/2000, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. A matéria aguardará na Secretaria-Geral da Mesa, a tradução do documento que acompanha as informações encaminhadas pelo Ministério. À SGM. |
| 25/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 53334 | Leituira do Parecer nº 265/2000-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 25/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5347 | Leituira do Parecer nº 265/2000-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4337 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), ANÁLISE, PARLAMENTO EUROPEU, RELATÓRIO, INVESTIGAÇÃO, AGENCIA, SEGURANÇA PUBLICA, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), CORRELAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FORNECIMENTO, MATERIAL, BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS ESPECIAIS, PROJETO SIVAM, (ANVS), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SISTEMA, (TELEBRÁS).
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 12/2000, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria aguardará na Secretaria-Geral da Mesa, a tradução do documento que acompanha as informações encaminhadas pelo Ministério.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16719
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão em 28.7.2000.
Anexei, às fls. 11 a 65, o original do Ofício nº 12/MRE, de 26 de abril último, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta a este requerimento.
Anexei, à fl. 66, cópia do OF.SF/1.248/2000, de 9 do corrente, encaminhando as informações e os esclarecimentos à requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 28/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 519/2000(SF), de 27.03.2000 ao Ministro de Estado das Relções Exteriores comunicndo pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretria do Senado Federal.
flnº 10.
- 24/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido ás 10:40 hs.
- 24/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leituira do Parecer nº 265/2000-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 53334
- Publicado no DSF Páginas 5347
- 23/03/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 7ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 20/03/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
- 20/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar, em 15.03.2000.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4337
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58