Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2000

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos artigos 259, 261 e 496 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/11/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 57/2000
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/03/2000
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 259, 261 e 496 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28468
Aprovado o Requerimento nº 624, de 2001.
O projeto, vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26033
É lido o Requerimento nº 624/2001, do Sr. Álvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24181-24182
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira com apresentação da Emenda nº 4-PLEN, do Sr. Pedro Piva, lida na sessão de hoje.
À CCJ para exame da emenda.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23078
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 22/2001, subscrito pelo Sr. Senador Pedro Piva e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22886
Leitura do Parecer n] 1050/2001-CCJ, Relator " Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
É lido o Ofício nº 90/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 29/09/2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SGM.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22880-22885
Leitura do Parecer n] 1050/2001-CCJ, Relator " Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
É lido o Ofício nº 90/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 29/09/2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SGM.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4525-4527
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, TRIBUNAIS, DECISÃO, JUÍZ, DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR NOMINAL, AÇÃO CÍVEL, PROCESSO CIVIL, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, APELAÇÃO CÍVEL, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO JUDICIAL, CAUÇÃO, CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA, CAUÇÃO REAL, JUÍZO, PERCENTAGEM FIXA, CORRELAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, EFEITO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.
Observações:
(RECURSO 00022 2001, DE AUTORIA DO SEN PEDRO PIVA E OUTROS).
02/07/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 624, de 2001.
O projeto, vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28468
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 13.11.2001.
Votação, em turno único do Requerimento nº 624, de 2001, de retirada da matéria.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 13/11/2001, o RQS nº 624/2001, de retirada da matéria. (19 dias)
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 624/2001, de retirada da matéria.
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 624/2001, do Sr. Álvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 26033
24/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Senador Romeu Tuma, a pedido, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada, conforme Solicitação nº 114/01, da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
08/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Distribuída ao Senador Romeu Tuma para relatar a Emenda nº 4-PLEN.
08/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira com apresentação da Emenda nº 4-PLEN, do Sr. Pedro Piva, lida na sessão de hoje.
À CCJ para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 24181-24182
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 01 a 05.10.2001.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 22/2001, subscrito pelo Sr. Senador Pedro Piva e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 23078
27/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n] 1050/2001-CCJ, Relator " Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
É lido o Ofício nº 90/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 29/09/2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22880-22885
Publicado no DSF Páginas 22886
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 20.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as providências cabíveis.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, por unanimidade, relatado "Ad hoc" pelo Senador Osmar Dias.
Deixa de ser computado o voto do Senador Álvaro Dias, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum".
Anexado o Texto Final, e o Ofício nº 90/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria, com as Emendas de nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Romeu Tuma para emitir relatório.
16/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 23/03/2000 e, posteriormente, a designação de relator.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4525-4527
15/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:59