Ofício "S" n° 9, de 2000

Autoria
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia de propositura, solicitando estudos e providências no sentido de formalizar legislação apta a regulamentar a existência de loteamentos fechados no âmbito nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
18/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 9/2000
Autor:
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
Data:
15/03/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia de propositura, solicitando estudos e providências no sentido de formalizar legislação apta a regulamentar a existência de loteamentos fechados no âmbito nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 92-93
Leitura do Parecer nº 7, de 2014, relatora Senadora Lúcia Vânia, pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 143, do Regimento Interno do do Senado Federal.
Ao arquivo.,
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 75-92
Leitura do Parecer nº 7, de 2014, relatora Senadora Lúcia Vânia, pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 143, do Regimento Interno do do Senado Federal.
Ao arquivo.,
17/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4617
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 153/2000
Data de Leitura:
15/03/2000
Despacho:
16/03/2000 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/02/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, CÓPIA, SOLICITAÇÃO, ESTUDO, PROPOSTA, OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTEAMENTOS, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL.
18/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
10/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 7, de 2014, relatora Senadora Lúcia Vânia, pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 143, do Regimento Interno do do Senado Federal.
Ao arquivo.,
Publicado no DSF Páginas 92-93
Publicado no DSF Páginas 75-92
P.S 7/2014
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
05/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício “S” n° 9, de 2000, nos termos do art. 143 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
13/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h50 relatório do Senadora Lúcia Vânia, com voto pelo arquivamento da proposição com base no disposto no art. 143 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
23/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Aloizio Mercadante para emitir Relatório.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Amir Lando, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
16/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4617
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 299 (duzentas e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46