Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/03/2000
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13752
Leitura do Requerimento nº 343, de 2001, do Senador Antonio Carlos Valadares, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4539-4541
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 05/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 04/05/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 10/09/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Agripino (encerrado em 19/03/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Agripino (encerrado em 25/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, CASA PRÓPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, DESTINAÇÃO, ASSOCIATIVISMO, SOCIEDADE CIVIL, AUXÍLIO FINANCEIRO, (SFH), DEFINIÇÃO, NÚMERO, RENDA MÍNIMA, MÊS, LIMITAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, IMPLEMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, ÂMBITO, (SFH), COMPROMISSO, PARTICIPANTES, MEMBROS, ASSUNÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ANTECIPAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, GARANTIA, AVALIAÇÃO, TERRENO, EXIGIBILIDADE, IMÓVEL, PROPRIEDADE PARTICULAR, FORMA, CONDOMÍNIO, CONCESSÃO, AGENTE FINANCEIRO, CRÉDITOS, PROPORCIONALIDADE, RATEIO, DESPESA GERAL, CONCLUSÃO, OBRA DE ENGENHARIA, AVERBAÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL, RESSALVA, NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CRÉDITOS, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, TERCEIROS, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, GRUPO, ASSOCIATIVISMO, DELEGAÇÃO, PODER DECISÓRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRATIVA, SITUAÇÃO, HIPÓTESE, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, SIMULTANEIDADE, CONTRATAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, INTEGRAÇÃO, CUSTO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, ASSOCIAÇÕES, CASA PRÓPRIA.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº 228-B)
02/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Agripino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
19/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Relator, Senador Ney Suassuna, encontrar-se licenciado de seu mandato.
22/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá com voto em separado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido Vista ao Senador Romero Jucá nos termos regimentais.
10/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria encontra-se pronta para pauta .
15/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna.
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 47, requerimento subscrito pelo senador Antonio Carlos Valadares, reiterando os termos de requerimento de sua autoria, objeto do ofício SF/764/2001, de 21/06/2001, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno.
Anexei, às fls. 48, o ofício SF/ 960/2001, de 14/08/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, encarecendo que a matéria seja apreciada por esse Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
13/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF à pedido.
25/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Ney Suassuna, para reexame.
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 46, o Ofício SF/764/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação do Requerimento nº 343, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 343, de 2001, do Senador Antonio Carlos Valadares, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 13752
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, à pedido.
30/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Para o Relato, Senador Ney Suassuna , para reexame.
04/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto. Cópia enexada ao processado. Máteria pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
05/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do presidente da Comissão.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4539-4541
15/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:45