Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-20 às 08:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 59/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/03/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4541-4542
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 31/08/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, ANO, CALENDÁRIO, DIFERENÇA, DEDUÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, (SFH), DESPESA, JUROS, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CASA PRÓPRIA.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº 228-B)
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela Constitucionalidade e Juricidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
20/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminho à CCJ para análise de sua juridicidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
04/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria encotra-se pronta para pauta.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 14, o Ofício SF/1061/2001, de 03/09/2001, do Presidente do Senado Federal interino ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação de requerimento pelo Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 13) e encarecendo que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 13, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172,I, do RISF.
31/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
À SSCLSF.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
15/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 4541-4542
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14