Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Israel Pinheiro a terceira ponte do Lago Paranoá, na cidade de Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/08/2000 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 20/03/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina Israel Pinheiro a terceira ponte do Lago Paranoá, na cidade de Brasília.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16968 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado e rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai ao Arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15858 | Leitura do Parecer nº 816/2000-CE (Rel. Senador Francelino Pereira), contrário. É lido o Ofício nº 22/2000, do Presidente da CE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15820-15821 | Leitura do Parecer nº 816/2000-CE (Rel. Senador Francelino Pereira), contrário. É lido o Ofício nº 22/2000, do Presidente da CE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4946 | Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TERCEIRA PONTE, LAGO PARANOÁ, ISRAEL PINHEIRO, BRASÍLIA, (DF).
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado e rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16968
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.08.2000.
- 04/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 816/2000-CE (Rel. Senador Francelino Pereira), contrário.
É lido o Ofício nº 22/2000, do Presidente da CE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15858
- Publicado no DSF Páginas 15820-15821
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 29/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por quatorze (14) votos, o presente projeto de autoria do Senador
Luiz Estevão, relatado pelo Senador Francelino Pereira.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira para relatar.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 21/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21 de março de 2000. Aguardando emendas.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4946
- 20/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14