Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2000

Autoria
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2000
Autor:
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Data:
20/03/2000
Descrição/Ementa
Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4944-4946
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 26/10/2001 - Redistribuição)
  • Senador Hugo Napoleão (encerrado em 20/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, AVALIAÇÃO, SÉRIE DE CLASSE, SELEÇÃO, ESTUDANTE, ACESSO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (MEC), UNIVERSIDADE FEDERAL, NORMAS, CRITÉRIOS, CANDIDATO, OPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVÊNIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, POSSIBILIDADE, INGRESSO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, (PAS), DISPENSA, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
************* Retificado em 14/10/2009*************
Desconsiderar a presente ação, por não se tratar da presente matéria.
08/10/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
10/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução n.º 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
22/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Hugo Napoleão, em razão de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hugo Napoleão, para relatar.
26/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em razão de o Senador José Fogaça não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexados às folhas 07 a 14 a Nota Técnica, o primeiro e o segundo pareceres oferecidos pelo Senador.
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador José Fogaça, por solicitação de Sua Excelência
30/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instrução do presente projeto.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Geraldo Cândido, propondo a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Com a aprovação do Requerimento o projeto é retirado de pauta.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
28/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
21/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21 de março de 2000. Aguardando emendas.
20/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4944-4946
20/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11