Requerimento n° 117, de 2000
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento da dívida, firmados entre o Estado de Alagoas e a União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/03/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 117/2000
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 20/03/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento da dívida, firmados entre o Estado de Alagoas e a União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2003 | Retificado no DSF Páginas 3756 | Anunciado o recebimento dos Avisos do Tribunal de Contas da União nºs. 87 e 133, de 2003, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro último, respectivamente, sobre as Decisões nº 470, de 2000, e 372, de 2001, encaminhados em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, visando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento de dívidas do Estado de Rondônia, autorizado nos termos da Resolução nº 78, de 1999, dessa Casa, e em complementação à resposta ao Requerimento nº 117, de 2000, da Senadora Heloísa Helena. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Senadora Heloísa Helena e anexadas ao Requerimento nº 20, de 2000, constante do processado da Resolução nº 78, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e do Requerimento nº 117, de 2000, que vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3073 | Anunciado o recebimento dos Avisos do Tribunal de Contas da União nºs. 87 e 133, de 2003, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro último, respectivamente, sobre as Decisões nº 470, de 2000, e 372, de 2001, encaminhados em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, visando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento de dívidas do Estado de Rondônia, autorizado nos termos da Resolução nº 78, de 1999, dessa Casa, e em complementação à resposta ao Requerimento nº 117, de 2000, da Senadora Heloísa Helena. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Senadora Heloísa Helena e anexadas ao Requerimento nº 20, de 2000, constante do processado da Resolução nº 78, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e do Requerimento nº 117, de 2000, que vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15866 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.666/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6651 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 247/2000, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas pelo Tribunal de Contas da União. O expediente foi encaminhado em cópia à Requerente. À SGM, com posterior remessa do processado ao Arquivo.. |
| 23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5175 | Aprovado. À SSEXP para os devidos fins. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4942-4944 | Leitura. À Públicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO, (AL), UNIÃO.
- 13/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO EM 13//03/2003.
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Avisos do Tribunal de Contas da União nºs. 87 e 133, de 2003, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro último, respectivamente, sobre as Decisões nº 470, de 2000, e 372, de 2001, encaminhados em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, visando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento de dívidas do Estado de Rondônia, autorizado nos termos da Resolução nº 78, de 1999, dessa Casa, e em complementação à resposta ao Requerimento nº 117, de 2000, da Senadora Heloísa Helena.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Senadora Heloísa Helena e anexadas ao Requerimento nº 20, de 2000, constante do processado da Resolução nº 78, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e do Requerimento nº 117, de 2000, que vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 3756
- Publicado no DSF Páginas 3073
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 190, cópia do Of. SF nº 155, de 11.3.2003, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 108 a 189, cópias dos Avisos nºs 87 e 133, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro de 2003, respectivamente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Relatório de Auditoria e das Decisões nºs 470/2000 e 372/2001, em resposta ao Requerimento.
- 18/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado à SSCLSF.
- 13/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.666/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15866
- 06/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 105, cópia do Ofício Senado nº 895, de 6/8/2001, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/07/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 30/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 29/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 11/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 8 cópia do Ofício Senado nº 582, de 7.4.2000, encaminhando à Requerente as providências tomadas pelo Tribunal de Contas da União.
- 07/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 247/2000, do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas pelo Tribunal de Contas da União.
O expediente foi encaminhado em cópia à Requerente.
À SGM, com posterior remessa do processado ao Arquivo.. - Publicado no DSF Páginas 6651
- 07/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 544, de 28/03/2000, ao Presidente do Tribunal de Contas da União,solicitando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento da dívida, firmados entre o Estado de Alagoas e a União, cujo avulso encaminho em anexo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebibido ás 18:04 hs.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5175
- 21/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Públicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4942-4944
- 20/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:50