Denúncia n° 4, de 2000
- Autoria
- Deputado Estadual Paulo Sérgio Ramos Barbosa
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Contra o Exmo. Senhor Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, representante do Estado da Bahia, por infração ao Código de Ética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 28/04/2000 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 4/2000
- Autor:
- Deputado Estadual Paulo Sérgio Ramos Barbosa
- Data:
- 22/03/2000
- Descrição/Ementa
- Contra o Exmo. Senhor Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, representante do Estado da Bahia, por infração ao Código de Ética.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8263-8294 | Juntei, às fls. 43, cópia da lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h , ocasião em que foi aprovado o Relatório do Sen. Osmar Dias (fls. 09 e 10), Relator da matéria, concluindo pelo seu arquivamento, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 44. Juntei, às fls. 45 a 67, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8169-8195 | Leitura do Parecer nº 373/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator Senador Osmar Dias, pelo arquivamento da matéria. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR.
- Observações:
- (DENÚNCIA DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL PAULO SÉRGIO RAMOS BAR, CONTRA O SEN ADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, REPRESENTANTE DO ESTADO DA BAHIA, POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA).
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 07/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado o pedido à Presidência do Senado Federal, esta expediu o Ofício nº 585/2003, de 07 de maio de 2003 (fls. 144/147), assinado pelo Presidente JOSÉ SARNEY, em atendimento à solicitação da Procuradoria-Geral da República, encaminhando cópias da Inicial da Denúnica, do Parecer nº 373, de 2000, e da Ata da 6ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 25.04.2000.
- 06/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Presidente do Conselho proferiu o seguinte despacho (fls. 84): "À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. EM 06.05.2003."
- 06/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 06.05.2003, recebido do Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, o Ofício nº 449, de 02 de maio de 2003 (FLS. 84/143), acompanhado de cópias do processo nº 1.16.000.000149/2000-81, endereçado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, onde solicita informações e documentos acerca do encaminhamento dado à representação formulada pelo Deputado Estadual PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOSA em desfavor do Senador ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES, visando a instrução do Processo acima referido , em curso naquela Procuradoria.
- 06/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO PARA SGM.
- 20/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido ao Arquivo.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicado, às fls. 08169, do DSF nº 68, de 28.04.2000, o Parecer nº 373, de 2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre esta Denúncia.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 373/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator Senador Osmar Dias, pelo arquivamento da matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8169-8195
- 28/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43, cópia da lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h , ocasião em que foi aprovado o Relatório do Sen. Osmar Dias (fls. 09 e 10), Relator da matéria, concluindo pelo seu arquivamento, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 44.
Juntei, às fls. 45 a 67, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. - Publicado no DSF Páginas 8263-8294
- 19/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicada no DSF de 19.04.2000, às fls. 07622 a 07653, Ata Circunstanciada da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14.04.2000, quinta-feira, às 9:00 h.
- 18/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 38 a 40, Aviso publicado nos DSF de 14 e 15.04.2000, mediante o qual o Presidente do Conselho lembra da convocação de reunião para o dia 19.04.2000, quarta-feira, às 9h, destinada a dar continuidade à apreciação das Denúncias nºs 03 e 04, de 2000, e do Apenso à Denúncia nº 2, de 2000, bem como tratar do assunto referente aos pronunciamentos proferidos, no dia 05.04.2000, pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho e respectivas documentações apresentadas.
Juntei, às fls. 41, cópia de petição do Sen. Amir Lando, requerendo o adiamento da reunião convocada para o dia 19.04.2000, tendo o Presidente do Conselho deferido o requerimento, designando nova data para 25.04.2000, terça-feira, às 17h, com a mesma pauta.
Juntei, às fls. 42, cópia de convocação de Reunião do Conselho para o dia 25.04.2000, subscrita pelo seu Presidente, a ser publicada nos DSF de 18 a 20.04.2000.
- 17/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, cópia da Convocação do Presidente do Conselho para a 5ª Reunião, a realizar-se em 13.04.2000, publicada no DSF da mesma data, destinada a apreciar as Denúnicas nºs 03 e 04, de 2000 e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000.
Na 5ª Reunião, em 13.04.2000, houve a leitura dos Relatórios pelos relatores, Senadores Osmar Dias (Denúncias 03 e 04, de 2000) e Ney Suassuna (Apenso à Denúncia nº 02, de 2000), tendo sido concedida vista coletiva de todas as matérias (as Denúncas 03 e 04, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa do Sen. Ney Suassuna; e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa da Senª Heloísa Helena).
Juntei, às fls. 12, cópia da lista de presença da referida Reunião e, ainda, cópia das notas taquigráficas desta mesma Reunião (fls. 13 a 37).
- 10/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa, nesta data (10/04/2000), com relatório subscrito pelo Relator, Senador Osmar Dias (fls. 09 a 10).
Aguardando a realização de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apreciação do referido relatório.
- 10/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 08, cópia do Ofício GSJB nº 028/2000, do Sen. Jader Barbalho, mediante o qual solicita o fornecimento de cópias autenticadas das Representações contra o Sen. Antônio Carlos Magalhães, ora em tramitação perante este Conselho (solicitação atendida na presente data).
- 22/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Por determinação do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o despacho de fl.1, encaminho os autos ao Gabinete do Senador Osmar Dias para relatar.
- 22/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42