Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2000

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a comercialização e venda de armas de fogo no País, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-01 às 14:06
Identificação:
Texto inicial - PLS 72/2000
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
22/03/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização e venda de armas de fogo no País, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5174
Leitura.
Às CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino às CCJ e posteriormente à CRE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/05/2000 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, COMÉRCIO, AQUISIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, FABRICANTE, ARMA DE FOGO, OBSERVAÇÃO, CADASTRO, PORTE DE ARMA, VETO, PROIBIÇÃO, CONTROLE, (MJ), INEXISTÊNCIA, SISTEMA DE SEGURANÇA, CÓDIGO, PRODUTO PERIGOSO, INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO, (IMBEL), FABRICAÇÃO NACIONAL, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, DOMÍNIO PRIVADO, MANUTENÇÃO, SEGREDO, SIGILO, CÓDIGO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PUNIÇÃO, INFRATOR, ANULAÇÃO, CASSAÇÃO, CANCELAMENTO, ALVARÁ, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
23/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 30/03/00 e, posteriormente, a designação do relator.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino às CCJ e posteriormente à CRE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5174
22/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:27