Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização e venda de armas de fogo no País, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 72/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 22/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a comercialização e venda de armas de fogo no País, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5174 | Leitura. Às CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. AO PLEG com destino às CCJ e posteriormente à CRE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, COMÉRCIO, AQUISIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, FABRICANTE, ARMA DE FOGO, OBSERVAÇÃO, CADASTRO, PORTE DE ARMA, VETO, PROIBIÇÃO, CONTROLE, (MJ), INEXISTÊNCIA, SISTEMA DE SEGURANÇA, CÓDIGO, PRODUTO PERIGOSO, INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO, (IMBEL), FABRICAÇÃO NACIONAL, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, DOMÍNIO PRIVADO, MANUTENÇÃO, SEGREDO, SIGILO, CÓDIGO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PUNIÇÃO, INFRATOR, ANULAÇÃO, CASSAÇÃO, CANCELAMENTO, ALVARÁ, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 23/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 30/03/00 e, posteriormente, a designação do relator.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino às CCJ e posteriormente à CRE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5174
- 22/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:27