Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.
Aos projetos não foram apresentadas emendas, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

(PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 582, de 2008-CE, Senador Juvêncio da Fonseca, sobre o PLS 76, de 2000, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PLS nº 137, de 2000;
- Nº 583, de 2008-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLS nº 76, de 2000, incorporando parcialmente o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 584, de 2008-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 585, de 2008-CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas que relaciona;
- Nº 586, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações propostas neste Parecer ao Código Penal Militar consolidadas no Substitutivo que apresenta.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

(PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 582, de 2008-CE, Senador Juvêncio da Fonseca, sobre o PLS 76, de 2000, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PLS nº 137, de 2000;
- Nº 583, de 2008-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLS nº 76, de 2000, incorporando parcialmente o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 584, de 2008-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 585, de 2008-CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas que relaciona;
- Nº 586, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações propostas neste Parecer ao Código Penal Militar consolidadas no Substitutivo que apresenta.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

Aprovados os RQSs nºs 1.029 e 1.030, ambos de 2007, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Aloizio Mercadante, respectivamente.
Uma vez que já estão instruídas pela Comissão de Educação, as matérias (PLC nº 89, de 2003; e PLSs nºs 76 e 137, de 2000, que tramitam em conjunto) vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.

Leitura do Requerimento nº. 1.029, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliviera, solicitando que, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
Leitura do Requerimento nº. 1.030, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
(O Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2006 e os PLS nº 76 e 137, de 2000 tramitam em conjunto) )
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.

É lido e aprovado o Requerimento nº 847, de 2005, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, com o presente projeto, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2000.
Os projetos de lei do Senado perdem o caráter terminativo.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 848, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando a extinção da urgência concedida ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003.
Os projetos retornam à Comissão de Educação e, posteriormente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Educação.

Aprovado o Requerimento nº 466/00, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 137/00.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 466/2000, de autoria do Senador Roberto Freire, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 137/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura do Requerimento nº 466/2000, de autoria do Senador Roberto Freire, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 137/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.