Medida Provisória n° 2010-30, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-30/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7438-7446 | Anexadas folhas nºs 53 a 62, referentes a Mensagem nº 261/2000-CN. |
| 04/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6532-6534 | No prazo regimental foi adicionda 01 (uma) emenda de nº 004 pelo Senhor Deputado Walter Pinheiro. Anexada às fls. nºs 49 a 51. |
| 31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5679 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a nova proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados, a Presidência designa a Comissão Mista e fixa o calendário de tramitação da matéria. De acordo com o Ofício nº 103, de 5.5.99, desta Presidência, ficam convalidadas as emendas apresentadas à referida medida. A comunicação à Câmara dos Deputados foi feita atravez da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional. A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Freitas Neto e Geraldo Althoff; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Carlos Wilson; Bloco Oposição (PT/PDT) a Sra. Heloisa Helena; PPB Luiz Otávio ; Suplentes: PFL Hugo Napoleão e José Agripino ; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Olavo Calheiros e Rita Camata ; PFL Carlos Melles; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira eJutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Waldemir e Osmânio Pereira ; PFL Darci Coelho; PTArlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-30/2000
- Origem externa:
- MSG 394/2000
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- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-31/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 2.010-31, de 27.4.2000, publicada no DOU de 28.4.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 9.530, de 10.12.97, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória, conforme folha nº 63, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 53 a 62, referentes a Mensagem nº 261/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7438-7446
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N - GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Álvaro Dias, como titular, e Pedro Piva, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 52.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 4, para confecção dos respec tivos avulsos.
Públicada no DSF, de 06/04/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSAta para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionda 01 (uma) emenda de nº 004 pelo Senhor Deputado Walter Pinheiro. Anexada às fls. nºs 49 a 51.
- Publicado no DSF Páginas 6532-6534
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 2010-29, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 0531-L-PFL/2000, indicando os Senhores Deputados Carlos Melles, como titular e, Abelardo Lupion, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 48.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a nova proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados, a Presidência designa a Comissão Mista e fixa o calendário de tramitação da matéria. De acordo com o Ofício nº 103, de 5.5.99, desta Presidência, ficam convalidadas as emendas apresentadas à referida medida.
A comunicação à Câmara dos Deputados foi feita atravez da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Freitas Neto e Geraldo Althoff; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Carlos Wilson; Bloco Oposição (PT/PDT) a Sra. Heloisa Helena; PPB Luiz Otávio ; Suplentes: PFL Hugo Napoleão e José Agripino ; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Olavo Calheiros e Rita Camata ; PFL Carlos Melles; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira eJutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Waldemir e Osmânio Pereira ; PFL Darci Coelho; PTArlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 5679
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:21
