Medida Provisória n° 2014-4, de 2000

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2014-4/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2000
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2000 Publicado no DCN Páginas 7478-7488
Anexadas folhas nºs 109 a 117, referentes a Mensagem nº 263 /2000-CN.
05/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6544-6546
No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à medida provisória pelo Senador Eduardo Suplicy, 020. Anexadas as fls. nºs. 106 a 108. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5679-5680
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a nova proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados, a Presidência designa a Comissão Mista e fixa o calendário de tramitação da matéria. De acordo com o Ofício nº 103, de 5.5.99, desta Presidência, ficam convalidadas as emendas apresentadas à referida medida.
A comunicação à Câmara dos Deputados foi feita atravez da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) a Sra. Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha ; Suplentes: PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti ; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e Aécio Neves ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antônio José Mota ; PFL João Ribeiro; PT Aloizio Mercadante; PPB Romel Anízio; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira eJutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Múcio Sá e Jorge Alberto ; PFL Werner Wanderer; PT Arlindo Chinaglia; PPB Luiz Fernando, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 2014-4/2000
Origem externa:
MSG 395/2000
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MPV 2014-11/2000
MPV 2014-12/2000
MPV 2014-13/2000
MPV 2014-3/2000
MPV 2014-5/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 2.014-5, de 27.4.2000, publicada no DOU de 28.4.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 119 a 120, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 118, referente ao Ofício do Líder do PFL na Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 109 a 117, referentes a Mensagem nº 263 /2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 7478-7488
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 20, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 06/04/2000
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à medida provisória pelo Senador Eduardo Suplicy, 020. Anexadas as fls. nºs. 106 a 108. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
Publicado no DSF Páginas 6544-6546
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 19 constantes da MP nº 2014-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a nova proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados, a Presidência designa a Comissão Mista e fixa o calendário de tramitação da matéria. De acordo com o Ofício nº 103, de 5.5.99, desta Presidência, ficam convalidadas as emendas apresentadas à referida medida.
A comunicação à Câmara dos Deputados foi feita atravez da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) a Sra. Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha ; Suplentes: PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti ; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e Aécio Neves ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antônio José Mota ; PFL João Ribeiro; PT Aloizio Mercadante; PPB Romel Anízio; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira eJutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Múcio Sá e Jorge Alberto ; PFL Werner Wanderer; PT Arlindo Chinaglia; PPB Luiz Fernando, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 5679-5680
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:21