Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2000

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2398/2000
Norma Gerada
Lei nº 9.968 de 10/05/2000
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.968 de 10/05/2000
Último estado:
11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9826
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 112, de 2000 (nº 665/2000 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7426-7427
Aprovado sem debate.
À Sanção.
À SSEXP
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7148
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 186/2000, de urgência, para matéria nos termos do art. 336, inciso II, do regimento Interno.
A matéria constara da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7090-7091
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 186/2000, de urgência, para matéria nos termos do art. 336, inciso II, do regimento Interno.
A matéria constara da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
08/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6657-6658
Leitura do Parecer nº 315, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
29/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5472-5480
Leitura.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 42/2000
Data de Leitura:
28/03/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRF), TERCEIRA REGIÃO, ESTADO, (SP), (MTS), CRIAÇÃO, CARGO, JUÍZ, NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LISTA TRÍPLICE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, FUNÇÃO EM COMISSÃO.
20/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 873 de 18/05/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
o incluso autógrafo sancionado.
Enviar ao arquivo.
12/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 112, de 2000 (nº 665/2000 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9826
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem que restitui autógrafo do Projeto sancionado.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009968 de 2000
DOU - 11/05/2000 Pag. 00002
Sancionada em 10/05/2000.
19/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 643/2000(SF), de 18.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encminhando a Mensagem nº 103/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnº 54 a 57.
Ofício nº 644/2000(SF), de 18.04.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 58.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h30.
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 52 a 53).
À SSEXP.
17/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
17/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:45 hs.
17/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debate.
À Sanção.
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 7426-7427
13/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatiava ordinária de 17/04/2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 186/2000, de urgência, para matéria nos termos do art. 336, inciso II, do regimento Interno.
A matéria constara da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 7148
Publicado no DSF Páginas 7090-7091
12/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.04.2000.
07/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 315, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 6657-6658
06/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 48 a legislação citada.
Encaminhando ao Plenário para leitura de Parecer.
05/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Da vista coletiva concedida aos Senadores Roberto Freire e Jefferson Peres, não resulta apresentação de voto em separado ou outra manifestação escrita.
Em reunião extraordinária, a Comissão aprova, à unanimidade, o relatório (anexado às fls. 43 a 46) do Senador Bernardo Cabral, com voto pela aprovação do Projeto.
À SSCLSF.
29/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen. Bernardo Cabral para formalização do Relatório, apresentado verbalmente na Comissão, nesta data.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei a seguinte documentação referente à matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados:
- ficha de sinopse da tramitação na Câmara dos Deputados (fls. 12/130);
- texto do Projeto original encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (fls 13 a 37);
- Ofício 42/2000-STJ/CJF;
- Pareceres oferecidos em Plenário à matéria na Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido, para juntada de documentos.
29/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, após a leitura do relatório, é concedida vista aos Senadores Roberto Freire e Jéfferson Péres nos termos regimentais.
29/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
28/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5472-5480
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:45