Medida Provisória n° 1940-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1940-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7567-7591 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.940-19/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7061 | OF. Nº 0716-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Euler Ribeiro, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 97. |
- Número na Câmara:
- MPV 1940-20/2000
- Origem externa:
- MSG 405/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1719-1/1998
- MPV 1719-2/1998
- MPV 1719-3/1999
- MPV 1805-4/1999
- MPV 1805-5/1999
- MPV 1805-7/1999
- MPV 1805-8/1999
- MPV 1805-9/1999
- MPV 1847-10/1999
- MPV 1847-12/1999
- MPV 1847-13/1999
- MPV 1847-14/1999
- MPV 1847-15/1999
- MPV 1940-18/2000
- MPV 1940-22/2000
- MPV 1940-23/2000
- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-28/2000
- MPV 1940-29/2000
- MPV 1940-19/2000
- MPV 1940-21/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 1.940-21, de 27.4.2000, publicada no DOU de 28.4.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 119, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 98 a 118, referentes a Mensagem nº 281 /2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental a Comissão não foi instalada, a matéria segue à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 0716-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Euler Ribeiro, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 97.
- Publicado no DSF Páginas 7061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a EMENDA nº 001 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 96, referente ao ofício do Líder do PT na Câmara dos Deputados,
de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar
a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.940-19/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DCN Páginas 7567-7591
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:21
