Ofício "S" n° 12, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de São Paulo para conceder a contragarantia à União em operação de crédito pretendida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares), equivalentes a R$ 384.540.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), a preços de 30.11.1999, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/06/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de São Paulo para conceder a contragarantia à União em operação de crédito pretendida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares), equivalentes a R$ 384.540.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), a preços de 30.11.1999, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12999-13001 | Leitura do Parecer nº 629/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 59/2000. ATA. |
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10717 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 695, de 2000, na origem, de 22 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a duzentos milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiamento do Projeto de Despoluição do Rio Tietê - 2ª etapa (Anexado ao processado) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 05/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6399 | A Presidência comunica o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 960/2000
- Data de Leitura:
- 04/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), CRÉDITOS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), CONTRAGARANTIA, ESTADO, (SP), (SABESP), UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, BACIA DO RIO TIETÊ.
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS A UNIÃO, NO VALOR DE US$200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 384.540.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), A PREÇOS DE 30.11.1999, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ - ETAPA II).
| Matéria |
|---|
| PRS 59/2000 |
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 629/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 59/2000.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 12999-13001
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta Vota vencido o Senador Lauro Campos.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 06/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 695, de 2000, na origem, de 22 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a duzentos milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiamento do Projeto de Despoluição do Rio Tietê - 2ª etapa (Anexado ao processado)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10717
- 24/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA JUNTADA DE MENSAGEM PRESIDENCIAL.
- 04/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- APÓS ANÁLISE PRELIMINAR DA SECETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA A FALTA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA ACOMPANHADA DOS PARECERES DA PGFN E STN.
- 04/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 6399
- 04/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49