Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 85/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
05/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6397 | Leitura. À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincoo dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, VISITA, AVÓS, NETO, NETA, TIOS, SOBRINHO, SOBRINHA, OBSERVÂNCIA, INTERÊSSE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETÊNCIA, FIXAÇÃO, TERMOS, JUÍZ.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
- 05/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Sobre a mesa da Comissão, aguardando apresentação de emendas.
- 04/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincoo dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6397
- 04/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:19