Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2000

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 85/2000
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
04/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6397
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincoo dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, VISITA, AVÓS, NETO, NETA, TIOS, SOBRINHO, SOBRINHA, OBSERVÂNCIA, INTERÊSSE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETÊNCIA, FIXAÇÃO, TERMOS, JUÍZ.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
05/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Sobre a mesa da Comissão, aguardando apresentação de emendas.
04/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cincoo dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6397
04/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:19