Requerimento n° 162, de 2000
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro junto ao Banco Mundial, decorrentes dos Contratos de Empréstimos e dos Acordos de Projetos com a finalidade de corrigir os efeitos adversos da construção das instalações hidroelétricas do São Francisco, na agricultura e na produção pesqueira na Região do Baixo São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/05/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 162/2000
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 05/04/2000
- Descrição/Ementa
- Requerem sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro junto ao Banco Mundial, decorrentes dos Contratos de Empréstimos e dos Acordos de Projetos com a finalidade de corrigir os efeitos adversos da construção das instalações hidroelétricas do São Francisco, na agricultura e na produção pesqueira na Região do Baixo São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10836 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 106/2000, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9519 | Leitura do Parecer nº 458/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. Á SSEXP. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9513-9515 | Leitura do Parecer nº 458/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. Á SSEXP. |
| 06/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6479-6480 | Leitura. À Mesa, para decisão Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), COMPROMISSOS, GOVERNO BRASILEIRO, BANCO MUNDIAL, RESULTADO, CONTRATO, ACORDO, PROJETO, CORREÇÃO, EFEITO, PESCA, AGRICULTURA, CONSTRUÇÃO, HIDROELÉTRICAS, RIO, SÃO FRANCISCO.
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo aquivado
- 29/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 42 e 43, cópia dos Ofícios Senado nºs 903 e 904, de 25.5.2000, encaminhando informações aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 106/2000, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10836
- 24/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 24.5.2000.
Juntei, às fls. 16 a 41, o original do Aviso nº 106, de 22.5.2000, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 826, de 10/05/2000, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 15.
- 10/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:10 hs.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 458/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa.
Á SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9519
- Publicado no DSF Páginas 9513-9515
- 08/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 03/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 24/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído, em 13.4.2000, ao Senador Nabor para relatar.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 6479-6480
- 05/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:59