Requerimento n° 168, de 2000

Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer seja encaminhada ao Procurador-Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado Federal a documentação apresentada ao Plenário desta Casa, bem como as notas taquigráficas da Sessão de 05 de abril de 2000, referente às denúncias recíprocas levadas a efeito pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
07/04/2000 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 168/2000
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
05/04/2000
Descrição/Ementa
Requer seja encaminhada ao Procurador-Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado Federal a documentação apresentada ao Plenário desta Casa, bem como as notas taquigráficas da Sessão de 05 de abril de 2000, referente às denúncias recíprocas levadas a efeito pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6503
O Senador Roberto Freire, ao usar da palavra, pela ordem, encaminha a presente matéria à consideração da Mesa do Senado Federal.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CONSELHO DE ÉTICA, SENADO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DOCUMENTAÇÃO, NOTAS TAQUIGRÁFICAS, APRESENTAÇÃO, PLENÁRIO, DENÚNCIA, PARLAMENTARES.
24/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ
24/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 130 e 131, cópia do OF.SF nº 882/2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Geraldo Melo, comunicando ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que em aditamento aos Ofícios .SF nºs 585 e 614 /2000, de 11 e 13/04/2000, encaminha, em cumprimento à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em reunião realizada em 3 de maio do corrente ano, o Ofício GSBJ nº 50, de 2 de maio de 2000, do Senador Jader Barbalho, bem como os documentos nele referidos.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fls. 129, cópia do OF.SF nº 614/2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Geraldo Melo, comunicando ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que em aditamento ao OF.SF nº 585/2000, de 11/04/2000, encaminha documentos entregues à Mesa do SF pelo Senador Jader Barbalho.
21/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 127 e 128, cópia do OF.SF nº 585/2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Geraldo Melo, comunicando ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, o envio de um exemplar do DSF de 6 de abril do ano em curso, onde constam, às páginas 6488/6497, os discursos proferidos pelos Exmos. Srs. Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho.
21/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, em 21/08/2000.
16/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
26/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
25/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Ata da 7ª Reunião do CEDP, juntada às fls. 97 a 119, foi publicada no Diário do Senado Federal nº 083, de 20.5.2000, às págs. 10433 a 10469.
Juntei, às fls. 121 a 125, cópia da Ata da 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 10.5.2000, bem como dos ofícios do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal encaminhando aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho cópia do Of. CEDP nº 57, de 4.5.2000, que comunica à Presidência do Senado Federal a decisão tomada pelo CEDP em Reunião realizada no dia 3.5.2000.
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 97 a 119, lista de presença, Notas Tagráficas e Convocação da 7ª Reunião realizada no dia 3.5.2000, às 17:00 hs, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, na qual foi decidida a aplicação de medida disciplinar da censura escrita aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, conforme art. 9º, § 2º, da Resolução nº 20, de 1993, em decorrência dos excessos verbais de que fizeram uso em discursos pronunciados na sessão do Senado do dia 5.4.2000.
Juntei, às fls. 120, cópia do Ofício SF nº 882, de 19.5.2000, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Procurador-Geral da República o Ofício GSJB nº 050/2000, do Senador Jader Barbalho e documentos nele referidos.
24/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
22/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Juntei, às fls. 24 e 25, a fala da Presidência em referência ao Requerimento nº 168, de 2000, do Senador Roberto Freire, proferida na Sessão Deliberativa Ordinária de 11.4.2000.
Juntei, às fls. 26, o Diário do Senado Federal nº 058 , de 12.4.2000, com a comunicação da Presidência às fls. 06915 e 06916, de que a apreciação do Requerimento está prejudicada, uma vez que os objetivos do Requerimento foram atendidos em Reunião da Mesa realizada dia 11.4.2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Mesa, em reunião realizada hoje (06/04/2000), deliberou pela inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 11/04/2000.
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Roberto Freire, ao usar da palavra, pela ordem, encaminha a presente matéria à consideração da Mesa do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6503
05/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:41