Medida Provisória n° 1995-77, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.



Situação Atual

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1995-77/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11105-11146
Anexadas fls. 181 a 101, referentes à Mensagem nº 338/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.995-78, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 202 a 205, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o volume I, folhas de 01 a 201 e iniciado o volume II, folhas 202 a 205.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Protoloco Legislativo para confecção do Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 181 a 101, referentes à Mensagem nº 338/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 11105-11146
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 015 constantes da Medida Provisória nº 1995-76, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.995-76 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45