Medida Provisória n° 1997-37, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1997-37/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11153-11174 | Anexadas folhas nºs 96 a 112, referentes à Mensagem nº 340/2000-CN. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7684-7688 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 3 (três) emendas do Deputado José Antonio Almeida 030, 031 e 032 (fls. 91 a 95). |
- Número na Câmara:
- MPV 1997-37/2000
- Origem externa:
- MSG 494/2000
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- MPV 1901-28/1999
- MPV 1901-29/1999
- MPV 1901-30/1999
- MPV 1901-31/1999
- MPV 1901-32/1999
- MPV 1997-35/2000
- MPV 2027-39/2000
- MPV 2027-40/2000
- MPV 2027-41/2000
- MPV 2027-42/2000
- MPV 2027-43/2000
- MPV 2027-44/2000
- MPV 2027-45/2000
- MPV 2027-46/2000
- MPV 1997-36/2000
- MPV 2027-38/2000
- MPV 2109-49/2001
- MPV 2109-50/2001
- MPV 2109-51/2001
- MPV 2109-52/2001
- MPV 2109-53/2001
- MPV 2183-54/2001
- MPV 2183-55/2001
- MPV 2183-56/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. 116 a 127, referentes à Mensagem nº 249/2000-CN da Medida Provisória nº 1.997-36, de 10 de março de 2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 2.027-38, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 113 a 115, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 96 a 112, referentes à Mensagem nº 340/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11153-11174
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 30 a 32, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 19.4.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 3 (três) emendas do Deputado
José Antonio Almeida 030, 031 e 032 (fls. 91 a 95). - Publicado no DSF Páginas 7684-7688
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 029 constantes da Medida Provisória nº 1997-36, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.997-37 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2019 17:15
