Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2000

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a identificação de munições para armas de fogo portáteis, a fim de permitir o controle do seu destino, e define o crime de desaparecimento, extravio ou consumo não autorizado de armas e munições sob responsabilidade da administração pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/02/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 12:21
Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2000
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a identificação de munições para armas de fogo portáteis, a fim de permitir o controle do seu destino, e define o crime de desaparecimento, extravio ou consumo não autorizado de armas e munições sob responsabilidade da administração pública.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1622
Aprovado o Requerimento nº 605/2000.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
06/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24302
Leitura do Requerimento nº 605, de 2000, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada da matéria em definitivo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7077-7078
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, IMPORTADOR, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO, ADQUIRENTE, INFORMAÇÕES, AUTORIDADE, GRAVAÇÃO, MARCA, LOTE, FABRICAÇÃO, MERCADO, DESTINAÇÃO, NÚMERO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, PROPRIETÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, TRANSFÊNCIA, TITULAR, ROUBO, EXTRAVIO, CONSUMO, NOTIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PENA, CRIME, RECLUSÃO, MULTA.
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 605/2000.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1622
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 605, de 2000, de retirada da matéria.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 20.02.2001.
05/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 605/2000, de retirada.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2000, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada da matéria em definitivo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24302
05/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen.Francelino Pereira, em 05/12/2000, para atender a Ordem nº150/00, que tem por finalidade requerimento de retirada.
À SSCLSF.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
13/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Máteria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7077-7078
12/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:48