Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2000
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/03/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/2000
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/02/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2351 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino à SSARQ. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1729 | Leitura do Parecer nº 102/2002 - CAS (Rel. Sen. Juvêncio da Foseca), pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 11/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1711-1714 | Leitura do Parecer nº 102/2002 - CAS (Rel. Sen. Juvêncio da Foseca), pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 11/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7078-7085 | Leitura. À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 27/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, (CLT), DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, SALÁRIO MÍNIMO, SUSTENTO, CONQUISTAS, TRABALHADOR, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OCUPANTE, TRABALHO ASSALARIADO, CORRELAÇÃO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, (STF), SERVIÇO ATIVO, CONDIÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, INSALUBRIDADE, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM FIXA, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, VALOR MONETÁRIO, FIXAÇÃO, PERÍODO, TEMPO, AJUSTE, NÚMERO, ANO, FÓRMULA, CORREÇÃO, TRIMESTRE, OBJETIVO, ALCANCE, PRETENSÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NÚMERO, MÊS.
- 10/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 2351
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 102/2002 - CAS (Rel. Sen. Juvêncio da Foseca), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 11/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1729
- Publicado no DSF Páginas 1711-1714
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 24, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 28/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Colocado em votação, o parecer, na reunião de 27/02/2002, o projeto foi rejeitado, votam vencidos os Senadores: Tião Viana, Sebastião Rocha, Osmar Dias, Marina Silva, e Lauro Campos . Anexo parecer sobre o Projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado (fls. nºs. 17 a 23).
A SSCLSF.
- 01/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição Projeto.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 25/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 24.04.2000 , não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7078-7085
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44