Projeto de Lei do Senado n° 97, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 97/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7085 | Leitura. À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 02/05/2000 - Redistribuição)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 09/08/2000 - Redistribuição)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, ANTICONCEPCIONAL, PRESERVATIVO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MS), GESTOR, (SUS), CRITÉRIOS, PRAZO, ADAPTAÇÃO, CONHECIMENTO, CIÊNCIAS, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, MERCADO, INCLUSÃO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gab. do Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
- 11/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 02/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcânatara, para redistribuição.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
- 25/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 24.04.2000, não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7085
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:37