Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2000

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
Natureza
Fixação de alíquotas de impostos

Ementa:
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 27/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo.
Identificação:
P.S 00882/2000
Data:
13/12/2007
Identificação:
P.S 01240/2007
Data:
13/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44515-44521
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.240, de 2007-CAE, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo pela constitucionalidade do presente projeto de resolução e, no mérito, por sua aprovação.
À SCLSF.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17242-17243
Aprovado o requerimento nº 257, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7625
Leitura do Requerimento nº 257, de 2007, de autoria do Sr. Osmar Dias e outros Srs. Senadores, solicitando a continuidade da tramitação da matéria, já aprovada na CAE.
O requerimento lido será apreciado oportunamente
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
27/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16450-16455
16:56 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Tião Viana, Delcídio Amaral e Almeida Lima.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Reg. Int., conforme os Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Srs. Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 42/2001
À CAE, para os devidos fins.
27/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13080-13091
Leitura dos Pareceres nºs 576/2003-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio e 577/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favoraveis a matéria e pela rejeição do PRS nº 42/2001, com o qual tramita em conjunto.
À SSCLSF.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24281
Aprovado o Requerimento nº 527/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 42/2001, de acordo com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos em sua 29ª reunião realizada em 28/8/2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
22/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22545
Leitura do Requerimento nº 527, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 42 de 2001.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
09/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22098-22109
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Osmar Dias, José Eduardo Dutra, Edison Lobão, Paulo Souto, José Alencar, Pedro Piva e Roberto Requião.
É lido e aprovado, com os votos contrários dos Srs. Wellington Roberto, Roberto Requião, Osmar Dias, Álvaro Dias e José Alencar, o Requerimento nº 559/2000, do Sr. Edison Lobão, solicitando o adiamento da discussão do projeto para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20237-20238
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 525, de 2000, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da sua discussão para a sessão do dia 8 de novembro de 2000.
À SGM.
22/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18891
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18410
Leitura do Parecer nº 882/2000 (Relator Ad Roc Senador Bello Parga), favorável.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18408-18409
Leitura do Parecer nº 882/2000 (Relator Ad Roc Senador Bello Parga), favorável.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7086-7087
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2000
Despachos:
09/10/2001 (Em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de reexame)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/11/2008 (Em virtude de aprovação na CAE de requerimento de audiência da CCJ)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de reexame)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 12/09/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 11/12/2000 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 13/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 18/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/09/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 19/02/2002 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALÍQUOTA, IMPOSTOS, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO, (ICMS), (ISTR), ALIMENTO, FARINHA DE TRIGO, VEÍCULO AUTOMOTOR, RESTRIÇÃO, ÂMBITO, TRANSPORTES, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, VEÍCULOS.
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.240, de 2007-CAE, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo pela constitucionalidade do presente projeto de resolução e, no mérito, por sua aprovação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44515-44521
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 87 e 88, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
24/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/09/07, o Presidente da Comissão designa o Senador Valdir Raupp Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer do Relator "Ad Hoc" pela aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
11/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07.
28/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com Relatório pela Aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado.
05/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilvam Borges Relator da matéria.
06/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento nº 257, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE
Publicado no DSF Páginas 17242-17243
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 257, de 2007, de autoria do Sr. Osmar Dias e outros Srs. Senadores, solicitando a continuidade da tramitação da matéria, já aprovada na CAE.
O requerimento lido será apreciado oportunamente
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7625
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
23/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria encontra-se sobrestada, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Regimento Interno do SF., em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Senadores Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, (Tramitando em conjunto com o PRS nº 42/2001).
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Tião Viana, Delcídio Amaral e Almeida Lima.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Reg. Int., conforme os Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Srs. Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 42/2001
À CAE, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 16450-16455
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003.
Discussão, em turno único.
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 26.06.2003. (27 dias)
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 576/2003-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio e 577/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favoraveis a matéria e pela rejeição do PRS nº 42/2001, com o qual tramita em conjunto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13080-13091
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAE e CCJ, de fls. nº 64
Aguardando leitura de pareceres.
07/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PRS nº 27, de 2000, e pela rejeição do PRS Nº 42, de 2001.
À SSCLSF.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Antônio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
16/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do PRS Nº27 de 2000 e pela rejeição do PRS N°42 de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Sendor Eduardo Azeredo, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
13/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório, pela aprovação do PRS nº 27/00 e pela rejeição do PRS nº42/01. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na comissão.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira, por ordem do Presidente da comissão , Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
25/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, e pela rejeição do PRS nº 42, de 2001.
Tramita em conjunto com PRS nº 42, de 2001.
Deixa de ser computado o voto do Senador José Fogaça, por estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Luiz Otávio.
(Tramita em conjunto com o PRS 42/2001)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(A matéria tramita em conjunto com o PRS 42/2001)
19/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
( Tramita em conjunto com o PRS nº 42, de 2001.)
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PRS nº 42, de 2001)
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
Matéria tramitando em conjunto com o PRS nº 42, de 2001.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 527/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 42/2001, de acordo com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos em sua 29ª reunião realizada em 28/8/2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 24281
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 33 a 40, cópia a Ata da vigésima nona reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, de 28/8/2001, onde foi decidido o envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme bal nº 21.
02/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001, o RQS nº 527/2001.
Votação, em turno único.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2001.
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 527, de 2001, de tramitação conjunta.
21/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 527, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 42 de 2001.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22545
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
18/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bello Parga , para atender solicitação nº 106/2001, com a finalidade de leitura de Requerimento tramitação conjunta.
À SSCLSF.
03/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA PELO ENVIO DO PRESENTE PROJETO À CCJ PARA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
11/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório optando pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao procesado. A matéria está pronta para pauta.
09/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para reexame.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Osmar Dias, José Eduardo Dutra, Edison Lobão, Paulo Souto, José Alencar, Pedro Piva e Roberto Requião.
É lido e aprovado, com os votos contrários dos Srs. Wellington Roberto, Roberto Requião, Osmar Dias, Álvaro Dias e José Alencar, o Requerimento nº 559/2000, do Sr. Edison Lobão, solicitando o adiamento da discussão do projeto para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 22098-22109
01/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 8.11.2000.
Discussão, em turno único.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 525, de 2000, subscrito pelo Sr. Sérgio Machado e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da sua discussão para a sessão do dia 8 de novembro de 2000.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20237-20238
05/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2000.
Discussão, em turno único.
21/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18891
20/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.09.2000.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 882/2000 (Relator Ad Roc Senador Bello Parga), favorável.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 18410
Publicado no DSF Páginas 18408-18409
12/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO R ELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO.VOTA VENCIDO O SENADOR PAULO SOUTO. ABSTÉM-SE DE VOTAR O SENADOR JOSÉ FOGAÇA. À SSCLSF.
12/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR BELLO PARGA.
12/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR RICARDO SANTOS SEM VOTO EM SEPARADO.
08/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Ricardo Santos.
20/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
17/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ramez Tebet para relatar por ordem do presidente da Comissão.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7086-7087
12/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04