Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 25/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 185,000,000.00 (cento e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 25/05/2000
- Último estado:
- 30/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 185,000,000.00 (cento e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10874-10875 | 10:00 - Aprovada a redação final, sem debates e sem apresentação de emendas, nos termos do art. 324 do Reg. Int. À promulgação. À SSEXP. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10148-10149 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 502/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. À SSCLSF. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10092-10102 | Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Senadores Osmar Dias, Romeu Tuma, Lauro Campos, Arlindo Porto, Pedro Piva, Heloísa Helena, Álvaro Dias, José Fogaça, Paulo Hartung, Artur da Távola e Tião Viana. Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. À SGM. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7257-7261 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 335/2000, lido na presente. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROFISSIONALISMO, TRABALHADOR, ÁREA, ENFERMAGEM, (PROFAE).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 26 05 2000, PAG 00001 E 0002.
| Matéria |
|---|
| MSF 77/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 919/2000(SF), de 29.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 163/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 126 a 127.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000042 de 2000
DOU - 26/05/2000 Pag. 00001 e 00002
DSF - 26/05/2000 Pag. 010793 e 010794
Promulgada em 25/05/2000.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h44.
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às3:20hs.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovada a redação final, sem debates e sem apresentação de emendas, nos termos do art. 324 do Reg. Int.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10874-10875
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2000.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
- 18/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 502/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10148-10149
- 17/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão Diretora (CDir) oferecendo a redação final da matéria.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Senadores Osmar Dias, Romeu Tuma, Lauro Campos, Arlindo Porto, Pedro Piva, Heloísa Helena, Álvaro Dias, José Fogaça, Paulo Hartung, Artur da Távola e Tião Viana.
Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10092-10102
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8080
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 14/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 25.04.2000.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 335/2000, lido na presente.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7257-7261
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 0029 2000, originário da MSF 00077 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06